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Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion
Public Administration Review, Volume 86, Issue 2, Page 548-563, March/April 2026.ABSTRACT Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion.
Evan M. Berman +7 more
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Advogado - Repartição pública - Direito de acesso
Revista de Direito Administrativo, 1992 - A advocacia é serviço público, igual aos demais, prestados pelo Estado. O advogado não é mero defensor de interesses privados. Tampouco, é auxiliar do Juiz. Sua atividade, como "particular em colaboração com o Estado" é livre de qualquer vinculo de subordinação para com magistrados e agentes do Ministério Público.
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Gestão documental e direito de acesso: interfaces
Acervo, 2015 A política de gestão documental contribui para uma administração pública transparente e responsável, mas também tem uma finalidade social: o acesso à informação. Sua eficácia depende da atuação competente de um Arquivo Público moderno e democrático, tão comprometido com a preservação de acervos permanentes quanto com a gestão documental, o tratamento e
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O movimento mundial pela coletivização do processo e seu ingresso e desenvolvimento no direito brasileiro [PDF]
, 2009 Traça um breve perfil das fases metodológicas pelos quais passou o processo e sua importância para o direito fundamental de acesso à Justiça, analisa o percurso da coletivização do processo e indica os seus principais marcos históricos no Direito ...
Nogueira, Vânia Márcia Damasceno
core
A translated utopia: Embodied communication, media ideologies, and Star Trek's Universal Translator
Journal of Linguistic Anthropology, Volume 35, Issue 3, December 2025.Abstract This paper uses Star Trek's “Universal Translator” (UT) as a point of departure for considering the imagined future of mediated linguistic interactions and of contact across difference. Although such a technology does not exist, taking its potentialities seriously as folkloric devices allows for an exploration of ideologies relating to ...
Sarah Shulist
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Implicações sociais da justiça digital
Revista Jurídica Portucalense, 2022 Neste estudo são analisadas as implicações sociais da justiça digital. A crise pandémica veio alterar a forma como se passou a administrar a justiça. Tornou-se premente encontrar, pela via telemática, soluções para o processo civil como um todo, que o ...
Irene COPPOLA +1 more
doaj
Informação em rede e o direito à informação
Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, 2021 Essa reflexão apresenta a questão do direito à informação nas redes sociais, com base em autores interdisciplinares, nas áreas de sociologia, comunicação, administração e informação.
Juliana Fachin +2 more
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O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
Legis Augustus, 2019 A Constituição de 1988 no Brasil estabeleceu o regime democrático no país. O texto constitucional foi idealizado com influência do pensamento internacional de proteção dos direitos da pessoa humana e preconizou a garantia dos direitos fundamentais e sociais no país.
Ulisses Pessôa, Angela Dias Mendes
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REVISTA DA AGU, 2014 o presente artigo analisa o direito de acesso à informação em face do poder público na ordem jurídica brasileira, buscando situá-lo no contexto mais amplo da liberdade de expressão e informação e do direito à informação, tal como assegurados na Constituição Federal de 1988, para depois enfocar a regulamentação legal do acesso à informação pública ...
Carlos Alberto Molinaro +1 more
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Brasil e Argentina : Estudo comparado sobre a inscrição do direito à educação [PDF]
, 2014 Apesar de estarmos no século XXI, refletir sobre a inscrição do direito à Educação e a responsabilidade estatal pela garantia desse direito, entendendo como oportunidade de acesso, permanência e qualidade, é um desafio que se impõe na atualidade, pois a ...
Araujo, Gilda Cardoso +1 more
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