Mesa de debates: “Repensando o acesso à Justiça: velhos problemas, novos desafios”
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2017 A proposta do evento “Repensando o acesso à Justiça: velhos problemas, novos desafios” – realizado em 30 de maio de 2017 na FGV DIREITO SP, que envolveu estudiosos do Direito, Ciência Política e Sociologia – foi debater uma agenda de acesso à justiça que
Leslie Shérida Ferraz +9 more
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Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito [PDF]
, 2006 Tece considerações gerais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratando da assistência farmacêutica integral, abordada na Lei orgânica da saúde, de 19 de setembro de 1990, e da proteção ao direito à saúde. Estuda ainda a jurisprudência recente acerca do
Oliveira, Luciano Moreira de +1 more
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O impacto da judicialização da saúde na comarca de Pelotas
Revista de Direito Sanitário, 2015 O objetivo do texto é desvelar o impacto da judicialização da saúde na Comarca de Pelotas. A Constituição Federal de 1988 consolidou o direito e o acesso à saúde.
Guilherme Camargo Massaú +1 more
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O direito fundamental de acesso à justiça como pilar do estado democrático de direito
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALESO texto aborda o conceito de acesso à justiça como um direito fundamental, essencial no ordenamento jurídico, especialmente no Brasil, conforme a Constituição de 1988. O acesso à justiça é crucial para a efetividade do Estado Democrático de Direito, pois garante a proteção dos direitos humanos e a cidadania plena.
Ana Francisca Figueiredo Dias Bittar +2 more
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O acesso à Justiça e seus obstáculos
Revista Brasileira de História & Ciências SociaisEm consequência, o acesso à justiça é uma condição de realização dos «direitos à justiça», tais como o direito a um processo judicial em que os direitos garantidos ao acusado (presunção de inocência, legalidade dos delitos e das penas, outros direitos ...
René Degni-Segui
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TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PÚBLICAS À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: um estudo survey em câmaras municipais brasileiras [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O estudo investigou a transparência de Câmaras Municipais à luz da Lei de Acesso à Informação, a partir de evidências empíricas dos maiores municípios ...
ANDRADE, RODRIGO +1 more
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ACESSO A DIREITOS SOCIAIS PELOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA:
Revista do Direito PúblicoEste artigo objetiva analisar os dados da judicialização dos direitos sociais no Laboratório de Prática Jurídica da Universidade Federal de Viçosa/MG (LPJ). Pretendeu-se entender as consequências da individualização/coletivização das políticas públicas na judicialização, suas variáveis e o papel dos escritórios- modelo.
Luiz Ismael Pereira +2 more
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As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação
TransinformaçãoAs reivindicações ocorridas em vários países, dentre eles o Brasil, por direito de acesso à informação pública nos chamam a atenção para um fator que extrapola o âmbito jurídico da questão.
Carmem Lúcia Batista
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Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal [PDF]
, 2010 This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice.
Souza, Fábio Luís Mariani de
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A imigração irregular em Portugal: entre o Direito de Acesso e o Acesso ao Direito
, 2013 O acesso à justiça enquanto direito fundamental, proclamado na legislação internacional, na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e acolhido na Constituição Portuguesa, enfrenta cada vez mais desafios num país em que a complexidade dos fluxos migratórios se tornou uma realidade. O acesso à justiça é considerado um indicador sensível do nível
Góis, Pedro, Castro, Joana Morais e
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