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Propriedade intelectual sobre cultivares: os limites ao direito de proteção no Brasil e na Argentina [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010Este trabalho tem por objetivo identificar os limites ao direito de proteção da propriedade ...
Bulsing, Adriana Conterato
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A PROPRIEDADE E O SEU TRATAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL: DIREITO PATRIMONIAL OU FUNDAMENTAL?
Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização: A Constituição Federal de 1988 manteve a “função social da propriedade” como um dos princípios reguladores da ordem econômica, mas a incluiu também no rol dos direitos fundamentais.
Luiz Henrique Urquhart Cademartori +1 more
doaj +1 more source
Nordic Journal of Botany, Volume 2026, Issue 3, March 2026.The genus Croton (Euphorbiaceae) is an exceptionally megadiverse genus, encompassing roughly 1200 species that are predominantly distributed across tropical regions globally. For the New World, the genus is organized into three subgenera (Adenophylli, Geiseleria and Quadrilobi) and 31 sections, with C. sect. Barhamia standing out with its approximately
Nicolas Giovanny Burilli +2 more
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Análise econômica do direito de propriedade no Brasil [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo da presente monografia é investigar a adequação do direito de propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro aos postulados do movimento denominado ...
Besen, Fabiana
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O DIREITO DE PROPRIEDADE E A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA
, 2021 Esta nota técnica visa demonstrar análise histórica e utilidade do direito de propriedade, como necessária para preservação dos bens tangiveis ou intangiveis, além de possibilitar uma da função social com a imposição de conflitos com a Lei 13784/19 que implementou a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no Brasil.
Pegoraro de Araujo, Clayton Vinicius +2 more
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A lei de terras de 1850 e o direito de propriedade [PDF]
, 1994 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise do Direito Agrário brasileiro a partir de uma pesquisa histórica do direito de propriedade.
Gassen, Valcir
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Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, 2006 O direito de propriedade, antigamente considerado ilimitado, foi gradualmente vinculado a uma finalidade social e ambiental. Os objetivos deste texto são: estudar o conceito, conteúdo, limites e possibilidade de aplicação prática do princípio da função ...
Ana Luiza Silva Spínola Krings +2 more
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Revista Direitos Humanos e DemocraciaO objetivo do artigo é apontar a convergência da concepção clássica de propriedade, assentada em John Locke, com o direito universal de propriedade coletiva e de acesso à terra por indígenas, com expoente no Caso do Povo Indígena Xucuru e seus Membros ...
Denise Tatiane Girardon dos Santos +2 more
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Revista do Direito Público, 2009 O presente trabalho tem por fim o estudo da Reserva Legal Florestal diante do novo direito de propriedade consagrado pela Constituição Federal de 1988, vez que há, no Estado do Paraná, Projeto de Lei Estadual nº 143/2009 que pretende compensar ...
Ana Cláudia Duarte Pinheiro +1 more
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