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A PROPRIEDADE E O SEU TRATAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL: DIREITO PATRIMONIAL OU FUNDAMENTAL?
Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização: A Constituição Federal de 1988 manteve a “função social da propriedade” como um dos princípios reguladores da ordem econômica, mas a incluiu também no rol dos direitos fundamentais.
Luiz Henrique Urquhart Cademartori +1 more
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O DIREITO DE PROPRIEDADE E A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA
, 2021 Esta nota técnica visa demonstrar análise histórica e utilidade do direito de propriedade, como necessária para preservação dos bens tangiveis ou intangiveis, além de possibilitar uma da função social com a imposição de conflitos com a Lei 13784/19 que implementou a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no Brasil.
Pegoraro de Araujo, Clayton Vinicius +2 more
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Prim@ Facie, 2011 A liberdade, em seu entendimento clássico, tem sido constantemente associada à idéia negativa, de não-coação. Por outro lado, as liberdades individuais defendidas no bojo deste conceito têm englobado o direito de propriedade.
Thiago Arruda Queiroz Lima
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Revista UniVap, 2016 O artigo defende que há uma proteção excessiva na tutela da propriedade intelectual de programa de computador (software) no artigo 2º da lei 9609/98-conhecida como “lei de software”- o que acaba por atrasar o desenvolvimento e crescimento da área e afins;
Matheus Henrique Pereira +1 more
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O direito de propriedade em Fichte [PDF]
Revista de Estud(i)os sobre Fichte, 2012 This article aims at giving an explanation of Fichte’s theory of property in his Foundations of Natural Right by comparing it with Kant’s theory of property in his Metaphysics of morals. The main thesis is that Fichte’s conception of property represents the transit from a jus naturalist comprehension of property, which can be found in theories of ...
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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre a evolução conceitual do direito de propriedade, mais especificamente da propriedade imóvel urbana, e os institutos que podem servir como instrumentos facilitadores do uso da propriedade imóvel ...
Geyson Gonçalves
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Aspectos polêmicos no direito real: vizinho antissocial - análise da jurisprudência
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2023 O atual Código Civil, que completa 20 (vinte), trouxe uma série de novidades, quando em comparação ao Código Civil anterior. No campo do Direito das Coisas, em particular, e notadamente na área específica do Direito Real, saímos de uma postura ...
Sérgio Roberto Roncador
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Reflexões heterodoxas: direito de propriedade
Scientia Iuris, 2016 A pretensão do trabalho é discutir o direito de propriedade, sua origem e funcionalidade, bem como os efeitos de normas de direito positivo que possam causar insegurança ou incerteza, impactando de forma negativa em potenciais investimentos.
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Controvérsias de investimentos sobre direitos de propriedade intelectual
Revista Direito GV, 2023 Resumo Este artigo explora a interação entre o direito internacional de investimento e os direitos de propriedade intelectual mediante o exame de duas controvérsias arbitrais conhecidas como Philip Morris versus Uruguai e Philip Morris versus Austrália.
Loris Baena Cunha Neto +1 more
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