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Aspectos polêmicos no direito real: vizinho antissocial - análise da jurisprudência
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2023 O atual Código Civil, que completa 20 (vinte), trouxe uma série de novidades, quando em comparação ao Código Civil anterior. No campo do Direito das Coisas, em particular, e notadamente na área específica do Direito Real, saímos de uma postura ...
Sérgio Roberto Roncador
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O direito de propriedade em Fichte [PDF]
Revista de Estud(i)os sobre Fichte, 2012 This article aims at giving an explanation of Fichte’s theory of property in his Foundations of Natural Right by comparing it with Kant’s theory of property in his Metaphysics of morals. The main thesis is that Fichte’s conception of property represents the transit from a jus naturalist comprehension of property, which can be found in theories of ...
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O conceito de propriedade [PDF]
, 1994 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA propriedade é um fenômeno histórico que remonta as origens da humanidade.
Mendes, João Augusto Ribeiro
core
Constitucionalização do Direito das Obrigações [PDF]
, 2006 A evolução da hermenêutica civilística, pode-se dizer sem muita dúvida, tem no chamado “Direito Civil Constitucional” seu maior ápice. A incidência dos valores e princípios constitucionais no Direito Civil reflete um Direito voltado à promoção da ...
Fiuza, César; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade de Direito +1 more
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O sistema de patentes na União Europeia: entre o direito comunitário e o direito (inter)nacional [PDF]
, 2001 Direito de patentes / Direito comunitário / Patente europeia / Propriedade ...
Ferreira, Graça Enes
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Prim@ Facie, 2011 A liberdade, em seu entendimento clássico, tem sido constantemente associada à idéia negativa, de não-coação. Por outro lado, as liberdades individuais defendidas no bojo deste conceito têm englobado o direito de propriedade.
Thiago Arruda Queiroz Lima
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Revista UniVap, 2016 O artigo defende que há uma proteção excessiva na tutela da propriedade intelectual de programa de computador (software) no artigo 2º da lei 9609/98-conhecida como “lei de software”- o que acaba por atrasar o desenvolvimento e crescimento da área e afins;
Matheus Henrique Pereira +1 more
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O equívoco de Robert Nozick ao interpretar a questão da propriedade em Locke
Griot, 2020 Em Anarquia, Estado e Utopia (1974), Robert Nozick defende um Estado mínimo ao qual não deve ser dado o direito de redistribuir a propriedade que já foi distribuída pelos individuos. Nozick se apoia na ideia de estado de natureza tal como Locke propôs no
Flávio Gabriel Capinzaiki Ottonicar
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Crimes contra a propriedade intelectual: a função do direito penal na violação de direitos de autor de programa de computador [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.Nesta dissertação tratamos da função do direito penal frente a violação de direitos de autor do ...
Ferreira, Érica Lourenço de Lima
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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre a evolução conceitual do direito de propriedade, mais especificamente da propriedade imóvel urbana, e os institutos que podem servir como instrumentos facilitadores do uso da propriedade imóvel ...
Geyson Gonçalves
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