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Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, 2006 O direito de propriedade, antigamente considerado ilimitado, foi gradualmente vinculado a uma finalidade social e ambiental. Os objetivos deste texto são: estudar o conceito, conteúdo, limites e possibilidade de aplicação prática do princípio da função ...
Ana Luiza Silva Spínola Krings +2 more
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NATUREZA JURÍDICA DO PODER DISCIPLINAR, NO DIREITO DO TRABALHO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: O contrato de trabalho — a relação de emprêgo. Conceito de emprêsa. Antagonismo entre as duas categorias econômicas — capital e salário. Conceito de capital e de trabalho. A evolução do conceito de emprêsa. A reforma da emprêsa moderna.
José de Almeida
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O equívoco de Robert Nozick ao interpretar a questão da propriedade em Locke
Griot, 2020 Em Anarquia, Estado e Utopia (1974), Robert Nozick defende um Estado mínimo ao qual não deve ser dado o direito de redistribuir a propriedade que já foi distribuída pelos individuos. Nozick se apoia na ideia de estado de natureza tal como Locke propôs no
Flávio Gabriel Capinzaiki Ottonicar
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Construção jurídica do usufruto no direito privado romano
Revista Brasileira de Direito, 2023 A instituição de direitos à propriedade de outras pessoas (direitos de propriedade limitados) é familiar aos sistemas civilizados de muitos estados. Manifesta-se tanto nas codificações dos países da família do direito continental como nos estatutos e no ...
Aleksandr Biryukov +4 more
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A matemática no direito da propriedade da União
Revista do Serviço Público, 1959 Como na determinação do foro, taxa e laudêmio, fazemo-lo em função do domínio pleno do terreno e este é expresso em milhares de cruzeiros, por uma questão de simplicidade (mesmo porque as nossas explanações não se destinam somente a engenheiros e matemáticos), trataremos de determinar os valores numéricos das diferentes fórmulas, apresentadas em ...
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUSTENTABILIDADE
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo tem por finalidade abordar a função social e a sustentabilidade como elementos intrínsecos do direito de propriedade. Para tanto devem ser observadas as conceituações que o direito de propriedade traz em si, tanto pelo ponto de vista ...
Helena Nastassya Paschoal Pítsica +1 more
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Direito de propriedade - Tombamento - Indenização
Revista de Direito Administrativo, 1995 O tombamento quando importar esvaziamento do valor econômico da propriedade impõe ao Estado o dever de indenizar.
openaire +1 more source
RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2012 DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2012.1560 Neste trabalho sera mostrada a importância da propriedade para os homens. Sendo assim, serao analisadas as teorias que justificam o vinculo da propriedade com o homem e que liame tao forte e este capaz de excluir qualquer outro da propriedade ja ocupada.
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O Trabalho Escravo Contemporâneo e os Usos da História
Revista Mundos do Trabalho, 2013 O uso da palavra “escravidão” para descrever várias formas contemporâneas de exploração suscita questões de definição legal. A escravidão nas Américas no século dezenove estava ancorada na reivindicação de propriedade sobre pessoas, portanto usar o ...
Rebecca J. Scott
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Terra de negócio versus terra de trabalho: a terra como um direito para além do aparato legal
Revista Histedbr On-line, 2017 O desenvolvimento capitalista transformou a terra em propriedade privada, com direitos absolutos dos proprietários sobre ela. Inclusive o direito de não produzir - reserva de valor (terra de negócio).
Alceu Zoia, Odimar João Peripolli
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