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A matemática no direito da propriedade da União
Revista do Serviço Público, 1959 Como na determinação do foro, taxa e laudêmio, fazemo-lo em função do domínio pleno do terreno e este é expresso em milhares de cruzeiros, por uma questão de simplicidade (mesmo porque as nossas explanações não se destinam somente a engenheiros e matemáticos), trataremos de determinar os valores numéricos das diferentes fórmulas, apresentadas em ...
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Controvérsias de investimentos sobre direitos de propriedade intelectual
Revista Direito GV, 2023 Resumo Este artigo explora a interação entre o direito internacional de investimento e os direitos de propriedade intelectual mediante o exame de duas controvérsias arbitrais conhecidas como Philip Morris versus Uruguai e Philip Morris versus Austrália.
Loris Baena Cunha Neto +1 more
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O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana como instrumento de ordenação da cidade [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo expor a regra-matriz constitucional do Imposto Predial e Territorial Urbano, fundamentando os posicionamentos aqui ...
Donadel da Silva, Fernanda
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NATUREZA JURÍDICA DO PODER DISCIPLINAR, NO DIREITO DO TRABALHO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: O contrato de trabalho — a relação de emprêgo. Conceito de emprêsa. Antagonismo entre as duas categorias econômicas — capital e salário. Conceito de capital e de trabalho. A evolução do conceito de emprêsa. A reforma da emprêsa moderna.
José de Almeida
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Sensoriamento remoto e propriedade intelectual: a proteção jurídica das imagens geradas por satélites e suas formas de contratação [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O constante desenvolvimento da sociedade, em seus mais diversos níveis, demanda da ciência do Direito
Olivo, Mikhail Vieira Cancelier de
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Direito de propriedade - Tombamento - Indenização
Revista de Direito Administrativo, 1995 O tombamento quando importar esvaziamento do valor econômico da propriedade impõe ao Estado o dever de indenizar.
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Da proibição de alienação do usufruto: análise do artigo 1.393 do Código Civil de 2002 em confronto com o dispositivo anterior do Código Civil de 1916 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia aborda tema pertencente ao ramo do direito civil, incluído no capítulo dos direitos reais, mais precisamente, trata de aspecto dos mais ...
Fraga, Khadyja Leilane
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUSTENTABILIDADE
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo tem por finalidade abordar a função social e a sustentabilidade como elementos intrínsecos do direito de propriedade. Para tanto devem ser observadas as conceituações que o direito de propriedade traz em si, tanto pelo ponto de vista ...
Helena Nastassya Paschoal Pítsica +1 more
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Construção jurídica do usufruto no direito privado romano
Revista Brasileira de Direito, 2023 A instituição de direitos à propriedade de outras pessoas (direitos de propriedade limitados) é familiar aos sistemas civilizados de muitos estados. Manifesta-se tanto nas codificações dos países da família do direito continental como nos estatutos e no ...
Aleksandr Biryukov +4 more
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RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2012 DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2012.1560 Neste trabalho sera mostrada a importância da propriedade para os homens. Sendo assim, serao analisadas as teorias que justificam o vinculo da propriedade com o homem e que liame tao forte e este capaz de excluir qualquer outro da propriedade ja ocupada.
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