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Das limitações da relação entre direito da moda e direito de propriedade intelectual
Civilistica.com, 2021 Diante do impacto socioeconômico que tem a cadeia de moda, profissionais do Direito enxergaram nesse setor um campo promissor para a atuação jurídica e têm sustentado a existência de uma nova especialidade: o direito da moda.
Mariele Zoratto, Antônio Carlos Efing
doaj
Reimaginando direitos de propriedade
Revista Crítica de Ciências SociaisA capacidade de imaginar mundos diferentes é central para travarmos nossas disputas pelo futuro e pelo presente. A dificuldade de imaginação afeta nossos processos de prefiguração e tolhe a capacidade de identificação daquilo que é diverso no presente, afetando e empobrecendo nosso repertório descritivo da realidade.
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Uma Análise Também Econômica do Direito de Propriedade
Economic Analysis of Law Review, 2016 Os direitos de propriedade tem seu arcabouco juridico bem definido por regras e principios que, tanto na Constituicao quanto na legislacao infraconstitucional, bem delineiam o conteudo axiologico pretendido pelo ordenamento contemporâneo. Ocorre que, da leitura do texto legal a descoberta da norma juridica, e preciso que recorramos a elementos ...
Porto, Antônio José Maristrello +1 more
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O DIREITO DE PROPRIEDADE E JUSTIÇA
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2017 O objetivo do texto é justificar o direito de propriedade como direito fundamental individual e explicitar seu conteúdo. Locke, Hegel e Rawls são referidos como fontes históricas consagradas para esse intuito. Locke, pela tese de que o trabalho fundamenta a propriedade; Hegel, pela estreita vinculação entre propriedade e liberdade; Rawls, por ter ...
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A Evolução do Direito de Propriedade e a Função Social da Propriedade
Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2016 Este estudo aborda a evolução do direito de propriedade, alcançando os conceitos de função social da propriedade urbana e de direito à moradia, utilizando-se do método dedutivo. Partindo-se destes conceitos, como premissa maior, e dos elementos do direito de propriedade, demonstra-se a aplicabilidade do conceito de função social da propriedade às ...
Vivian Valverde Corominas +1 more
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Revista de Direito da Cidade, 2017 Trabalho enviado em 14 de abril de 2017.Aceito em 25 de abril de 2017. DOI: 10.12957/rdc.2017.28330 Resumo O objetivo do presente artigo e explorar o reconhecimento e a protecao da propriedade privada como direito fundamental e sua relacao com a nocao de garantia da propriedade nas constituicoes democraticas.
Patrícia Silva Cardoso +1 more
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História das Propriedades e Direitos de Acesso
Revista Maracanan, 2020 Apresentação. Revista Maracanan, Rio de Janeiro, n. 22 - "História das Propriedades e do Direito de Acesso", jan.-abr. 2020.
Marina Monteiro Machado, Carmen Alveal
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Terras devolutas - Direito de propriedade - Desapropriação
Revista de Direito Administrativo, 1980 Supremo Tribunal ...
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CONFLITOS FUNDIÁRIOS E A DESAPROPRIAÇÃO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESPO estudo investiga as transformações históricas e sociais que moldaram a concepção e exercício do direito de propriedade, focalizando sua função social e a intervenção estatal quando esta não é cumprida.
Thiago Pelegrinelli Engelage +1 more
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Direito de propriedade e regulação ambiental
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2006 The article aims at analyzing, within the context of Brazilian law, a premise of environmental regulation often held by US specialists: the assignment of property rights on environmental goods. From an environmental regulatory perspective, such assignment takes place when environmental goods, instead of being considered res nullius , become the object
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