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Do Direito de Propriedade Intelectual das Celebridades
Revista de Propriedade Intelectual - Direito Constitucional e Contemporâneo, 2012 The article addresses the intellectual property rights of celebrities, since the use of the persona as an element of society's own creative action cannot be restrained without measure, particularly where there is a creative transformation that legitimises the use of the persona as raw material.
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O DIREITO DE PROPRIEDADE E JUSTIÇA
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2017 O objetivo do texto é justificar o direito de propriedade como direito fundamental individual e explicitar seu conteúdo. Locke, Hegel e Rawls são referidos como fontes históricas consagradas para esse intuito. Locke, pela tese de que o trabalho fundamenta a propriedade; Hegel, pela estreita vinculação entre propriedade e liberdade; Rawls, por ter ...
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Uma Análise Também Econômica do Direito de Propriedade
Economic Analysis of Law Review, 2016 Os direitos de propriedade tem seu arcabouco juridico bem definido por regras e principios que, tanto na Constituicao quanto na legislacao infraconstitucional, bem delineiam o conteudo axiologico pretendido pelo ordenamento contemporâneo. Ocorre que, da leitura do texto legal a descoberta da norma juridica, e preciso que recorramos a elementos ...
Porto, Antônio José Maristrello +1 more
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O Poder judiciario frente aos conflitos agrarios na região oeste de Santa Catarina [PDF]
, 1995 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1995A presente dissertação adota como problemática a atuação do Poder Judiciário frente aos conflitos agrários, abordando-a desde a análise da resposta ...
Casagrande, Silvana Terezinha Winckler
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Terras devolutas - Direito de propriedade - Desapropriação
Revista de Direito Administrativo, 1980 Supremo Tribunal ...
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Revista de Direito da Cidade, 2017 Trabalho enviado em 14 de abril de 2017.Aceito em 25 de abril de 2017. DOI: 10.12957/rdc.2017.28330 Resumo O objetivo do presente artigo e explorar o reconhecimento e a protecao da propriedade privada como direito fundamental e sua relacao com a nocao de garantia da propriedade nas constituicoes democraticas.
Patrícia Silva Cardoso +1 more
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História das Propriedades e Direitos de Acesso
Revista Maracanan, 2020 Apresentação. Revista Maracanan, Rio de Janeiro, n. 22 - "História das Propriedades e do Direito de Acesso", jan.-abr. 2020.
Marina Monteiro Machado, Carmen Alveal
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A garantia da propriedade no direito brasileiro [PDF]
, 2005 Trata do conteúdo da garantia constitucional do direito de propriedade no ordenamento juridico nacional. Propõe que inexiste uma garantia à propriedade independente de sua função social. Aborda, no decorrer da argumentação, o significado da função social
Schreiber, Anderson, Tepedino, Gustavo
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Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública [PDF]
, 2008 Tece considerações sobre a impossibilidade de ampliação da noção de função social para abranger a propriedade pública. Analisa como surgiu a ideia de direito à propriedade privada e como esse direito se configura hoje no Brasil, apontando também as ...
Abe, Nilma de Castro
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CONFLITOS FUNDIÁRIOS E A DESAPROPRIAÇÃO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESPO estudo investiga as transformações históricas e sociais que moldaram a concepção e exercício do direito de propriedade, focalizando sua função social e a intervenção estatal quando esta não é cumprida.
Thiago Pelegrinelli Engelage +1 more
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