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Bitcoin como reafirmação do direito de propriedade

Mises
O direito à propriedade sob o jusnaturalismo e sob o liberalismo clássico era visto como um direito individual essencial e não sujeito a qualquer relativização. Com o advento do “estado de bem-estar social” e do neoliberalismo, o conceito de propriedade
VICTOR HUGO PAVONI VANELLI
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DIREITO DE PROPRIEDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Vianna Sapiens, 2017
Este estudo tem como objetivo apresentar sugestões que visam o equilíbrio necessário entre a preservação do meio ambiente e o direito de propriedade por meio de uma revisão da literatura acerca da legislação ambiental constitucional e infraconstitucional, doutrina e jurisprudência, aplicada às unidades de conservação da natureza, e o direito de ...
Cristina Faria da Silva, Helder Antônio da Silva   +1 more
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O Direito de Propriedade à Luz do Direito Internacional Dos Direitos Humanos

Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI, 2006
O presente artigo versa sobre a proteção da propriedade privada pelo direito internacional dos direitos humanos. Quando se fala em direitos humanos, a idéia mais comum que de imediato acorre à mente é a violência, física ou psicológica, contra a pessoa humana, materializada nos crimes contra a vida – tortura, genocídio – e a onda de refugiados ...
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A DESPATRIMONIALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2011
O direito de propriedade, um dos mais antigos e importantes institutos do ordenamento jurídico, evoluiu e adaptou–se a nova concepção do Direito, assumindo um cunho social.
Eliseu da Costa Gonçalves, Maurício Zandoná   +1 more
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Direito autoral - Relação de emprego - Co-propriedade

Revista de Direito Administrativo, 1995
- A obra produzida em cumprimento a dever funcional ou durante a vigência de relação de trabalho pertence, em co-propriedade, ao empregado e ao empregador persistindo mesmo após a extinção da relação laboral.- Sendo vários os autores da obra, todos serão delas co-proprietários.- Embargos parcialmente acolhidos.
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Função social da posse e a função social da propriedade: o direito como instrumento para modificar a realidade social

CSOnline, 2010
Neste artigo tem-se o objetivo de discutir três conceitos que se entrelaçam: propriedade, função social e posse. Por muito tempo o instituto da posse teve sua relevância associada ao direito de propriedade, considerado superior.
Marlene de Paula Pereira
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO BASE DO DIREITO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Direito e Desenvolvimento, 2017
O direito de propriedade e o primado de sua função social ganharam novo alento através da Constituição Federal de 1988, onde foi apregoado como um direito fundamental, além de fazer parte da Ordem Econômica e financeira do Estado.
Ricardo Augusto Albuquerque Gonçalves, Ana Paula Basso   +1 more
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Position Statement on the Use of Myocardial Strain in Cardiology Routines by the Brazilian Society of Cardiology's Department Of Cardiovascular Imaging - 2023. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2023
Almeida ALC, Melo MDT, Bihan DCSL, Vieira MLC, Pena JLB, Del Castillo JM, Abensur H, Hortegal RA, Otto MEB, Piveta RB, Dantas MR, Assef JE, Beck ALS, Santo THCE, Silva TO, Salemi VMC, Rocon C, Lima MSM, Barberato SH, Rodrigues AC, Rabschkowisky A, Frota DDCR, Gripp EA, Barretto RBM, Silva SME, Cauduro SA, Pinheiro AC, Araujo SP, Tressino CG, Silva CES, Monaco CG, Paiva MG, Fisher CH, Alves MSL, Grau CRPC, Santos MVCD, Guimarães ICB, Morhy SS, Leal GN, Soares AM, Cruz CBBV, Guimarães Filho FV, Assunção BMBL, Fernandes RM, Saraiva RM, Tsutsui JM, Soares FLJ, Falcão SNDRS, Hotta VT, Armstrong ADC, Hygidio DA, Miglioranza MH, Camarozano AC, Lopes MMU, Cerci RJ, Siqueira MEM, Torreão JA, Rochitte CE, Felix A.   +58 more
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A fundamentação filosófica do direito no pensamento político de Ockham a partir do Opus nonaginta dierum

Veritas, 2006
Ockham é considerado por muitos como o fundador do direito positivo, por tomar jus como uma potestas individual. Ele aprofunda sua teoria no Opus nonaginta dierum, onde rebate frase por frase uma bula do papa João XXII.
Culleton, Alfredo Santiago
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Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Reais – O Direito Real de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradiae

Direito Público, 2012
A concessão de uso especial para fins de moradia visa à efetivação do direito fundamentalsocial à moradia, da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade pública.
MARINA NUNES VIEIRA MENDES, ADRIANO STANLEY ROCHA SOUZA   +1 more
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