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A função social da propriedade ambiental como concretização dos Direitos Humanos

Revista Interdisciplinar de Direito, 2017
Refletir sobre a função social da propriedade ambiental traduz um esforço no sentido de compreender que o simples fato da proteção ambiental estar explícita no Art.
Rosângela Maria de Azevedo Gomes
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Considerações sobre a justificação de Kant acerca da propriedade privada = Notes on Kant´s justification of private property = Consideraciones acerca de la justificación de Kant sobre la propiedad privada

Veritas, 2019
Neste artigo fazem-se algumas considerações sobre a justificação da propriedade privada na filosofia do direito de Kant. A partir da análise do conceito de lei permissiva da razão, defende-se que na filosofia do direito opera uma perspectiva teleológico ...
Klein, Joel Thiago
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O direito de agrários: propriedade nos conflitos uma análise de discurso

Cadernos de Campo, 1999
Os discursos a serem analisados compõem o embate políticojurídico de um conflito agrário ocorrido na região da Getulina/SP, no período de 1993 a 1995.
Luciana C. Caetano de Morais
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DIREITO DE PROPRIEDADE, BEM-COMUM E SOCIALIZAÇÃO DO DIREITO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
* Excerto da oração de paraninfo pronunciada em Belo Horizonte, a 13 de dezembro de 1963, por ocasião da solene formatura dos bacharelandos pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais.
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A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ
This article examines the relativization of property rights in light of human rights, as a critique of liberalism in the context of the application of the indigenous peoples' original rights, based on the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court, investigating its transition from a constitutional principle to an affirmative policy. The main
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Interação entre Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência: o Instituto de Patentes Pipeline e seu Impacto na Concorrência do Mercado de Antiretrovirais no Brasil

Revista de Defesa da Concorrência, 2015
O presente artigo discute a relação entre Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência, focando na introdução do dispositivo de patentes pipeline no Brasil como consequência da adequação da legislação nacional ao novo regime de ...
Paula Wardi Drumond Gouvêa Lana
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DIREITO MODERNO À PROPRIEDADE: TENSÕES DE UM DIREITO NATURAL

Revista ESMAT
O presente artigo propõe discussões sobre a propriedade como um direito estabelecido, nos moldes atuais, a partir da concepção moderna de direito natural universal. Tem-se como problemática norteadora perceber em que medida o direito à propriedade moderna é tensionado pela promessa de universalidade dos direitos humanos. Do ponto de vista metodológico,
Lívia Teixeira Moura, Ana Luisa Santos Rocha, Carla Noura Teixeira   +2 more
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[Getúlio Vargas and the Water Code in the "reconstruction" of Brazil, 1930-1945: beyond energy and below salubrity]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Santos FAD.
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Brazilian Society of Cardiology Guidelines on the Analysis and Issuance of Electrocardiographic Reports - 2022. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2022
Samesima N, God EG, Kruse JCL, Leal MG, Pinho C, França FFAC, Pimenta J, Cardoso AF, Paixão A, Fonseca A, Pérez-Riera AR, Ribeiro ALP, Madaloso BA, Luna Filho B, Oliveira CAR, Grupi CJ, Moreira DAR, Kaiser E, Paixão GMM, Feitosa Filho G, Pereira Filho HG, Grindler J, Aziz JL, Molina MS, Facin M, Tobias NMMO, Oliveira PA, Sanches PCR, Teixeira RA, Atanes SM, Pastore CA.   +30 more
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[Agreement on pandemics and access to vaccines for low- and middle-income countriesAcuerdo sobre el acceso a las vacunas durante las pandemias para los países de ingresos bajos y medianos]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
de Abreu AJL, Ventura DFL, Waldman EA.
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