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Direito de propriedade e regulação ambiental
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2006 The article aims at analyzing, within the context of Brazilian law, a premise of environmental regulation often held by US specialists: the assignment of property rights on environmental goods. From an environmental regulatory perspective, such assignment takes place when environmental goods, instead of being considered res nullius , become the object
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Propriedade intelectual de programa de computador desenvolvido para utilização na administração pública: estudo de caso [PDF]
, 2013 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O conceito de propriedade tem-se modificado ao longo dos tempos, de acordo com a concepção em vigor na ...
Silva, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e
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CUIDADOS METODOLÓGICOS NO ESTUDO DA HISTÓRIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE [PDF]
, 2005 A obra Senhores e Caçadores, de Edward Thompson, proporciona um excelente exemplo da formação da noção moderna de propriedade. Demonstra o valor que começa a assumir, na Inglaterra dos séculos XVII e XVIII, um espaço fechado ou um objeto delimitado de ...
Staut Jr., Sérgio Said
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Direito de propriedade e direito de construir
Revista Direito Mackenzie, 2015 --
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O sistema brasileiro de proteção jurídica a tecnologia e o direito econômico [PDF]
, 1993 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasA dissertação é uma pesquisa sobre o sistema brasileiro de proteção jurídica à tecnologia e a vinculação ao Direito Econômico.
Pimentel, Luiz Otávio
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Função social da propriedade: evolução do direito de propriedade
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2012 Este trabalho tem como finalidade apresentar a evolução histórica do direito de propriedade abordando o conceito de propriedade, função social e a atual aplicação dela no direito brasileiro. Com o passar dos anos, observa-se a mudança no pensamento dos estudiosos e, consequentemente, do legislador.
Marisa Malfer de Morais +1 more
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Função social e diversificação do direito de propriedade [PDF]
, 2005 Apresenta uma perspectiva em que identifica uma diversidade de conteúdos e funções no instituto do direito de propriedade, concluindo que há diversas propriedades, como diferentes são as funções sociais dos ...
Mattietto, Leonardo
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A prescindibilidade de lei isentiva para o afastamento da incidência de iptu e foro/taxa de ocupação em área de preservação permanente [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia busca analisar e demonstrar a dispensa de lei isentiva para o afastamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ...
Bublitz, Paul Veit
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, 2023 Moda e propriedade intelectual: um estudo sobre a aplicabilidade das leis de propriedade industrial e direito autoral na indústria ...
Marani, Beatriz Pecci
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[Is information on social rights accessible to cancer patients?] [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Batista FG, Szklo AS.
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