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Bens públicos literários e artísticos: A proteção autoral em face dos princípios administrativos, da função social da propriedade e dos direitos fundamentais de acesso ao conhecimento e à cultura [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoVersa o trabalho acerca da tutela autoral dos bens públicos literários e artísticos, em face dos princípios administrativos,
Lacorte, Christiano Vítor de Campos
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Civilistica.comO presente artigo visa expor o quanto os avanços tecnológicos vêm impondo desafios ao direito de propriedade e seus fundamentos, fruto de evolução milenar.
Roberta Mauro Medina Maia
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O direito de autor não é direito real de propriedade
Civilistica.com, 2020 O presente artigo busca estabelecer a necessária diferenciação entre Direito de Autor e Direito Real de Propriedade, desfazendo a confusão gerada por imposições históricas. Elencamos uma série de características típicas de cada qual dos institutos, demonstrando a total falta de coincidência entre as duas realidades e seus regimes jurídicos.
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O desenvolvimento do direito de propriedade no Brasil e sua atual perspectiva
Civilistica.comO presente artigo tem por objetivo explorar o desenvolvimento do direito de propriedade no Brasil, do ponto de vista jurídico e histórico. A partir da vertente metodológica jurídico-dogmática, foi possível investigar as relações normativas ...
Adriano Stanley Rocha Souza +2 more
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A dimensão social do direito de propriedade
Revista ftProperty constitutes a right legally guaranteed to individuals; however, under contemporary legal systems, its exercise cannot be understood as absolute or detached from the interests of society. Property owners are granted powers related to the use, enjoyment, disposal, and economic exploitation of their assets, while at the same time being subject
Anita Ricciarelli Marson de Oliveira +3 more
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Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 2016 Intellectual property rights and competition law have the purpose of safeguarding constitutional interests. They are both institutes that, as a rule, coexist peacefully and act as a tool for economic and competition development. These institutes also play a role in providing access to new technologies and products.
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Acordos comerciais internacionais anticontrafração: implicações jurídico-normativas ao sistema internacional de propriedade intelectual [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O surgimento de novos acordos comerciais internacionais anticontrafação (ACIAs) no sistema internacional de propriedade ...
Trindade, Rangel Oliveira
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A propriedade imobiliária e o direito de construir
, 2008 Investiga se é possível considerar o direito de construir um corolário do direito de propriedade. Aborda a evolução do conceito de propriedade imobiliária, desde a romana até a adoção do conceito de função social da propriedade.
Junqueira, Camila Simoni
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Contratos internacionais de software: o direito moral do autor como limitante da autonomia da vontade [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação trata do direito moral do autor e sua aplicabilidade nos contratos internacionais envolvendo a ...
Areas, Patrícia de Oliveira
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As limitações ambientais ao direito de propriedade privada [PDF]
, 2010 O presente trabalho aborda, sob o aspecto jurídico, a evolução conceitual do direito de propriedade no ordenamento pátrio, tendo em vista o surgimento de um novo paradigma: a função social da propriedade.
Lopes, Vanessa Ribeiro
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