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Publicidade Infantil na Internet [PDF]

, 2016
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo analisar se, no contexto de conversão digital dos meios de comunicação, o ordenamento nacional possui mecanismos ...
Ribeiro, Angélica Stefanelo
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Reflexões acerca da interrupção do fornecimento de serviço público diante da tutela do consumidor como direito fundamental

JURIS - Revista da Faculdade de Direito
O presente estudo visa analisar a sistemática acerca da interrupção do serviço público frente aos regramentos previstos na Lei 8.078/1990 e aos princípios constitucionais.
Adriano Stanley Rocha Souza, Lucas Câmara de Assis   +1 more
semanticscholar   +1 more source

O vício de não incorporação da cláusula contratual nos contratos de adesão [PDF]

, 2012
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaOs deveres de informação assumem-se como um fator essencial de proteção, no âmbito dos contratos de adesão, mas as consequências da sua violação não se mostram claras, dada a ambiguidade da ...
Dias, Marco Paulo Mendes
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ENTRE DADOS E ALGORITMOS: COMO A UNIÃO EUROPEIA PROCURA PROTEGER OS CIDADÃOS-CONSUMIDORES EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ASSENTE EM BIG DATA

Revista do Direito
As tecnologias de Inteligência Artificial assentes na Big Data vieram criar uma disrupção profunda, não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, como também no que se refere à eficácia aos instrumentos legais de defesa do ...
Manuel David Masseno
doaj   +1 more source

Anotações acerca da boa-fé como princípio de direito contratual no estado democrático de direito [PDF]

, 2008
Estuda a boa-fé nas relações contratuais, abordando-a no contexto do direito contratual empresarial brasileiro.
Quirino, Matheus Adolfo Gomes
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O Direito Comunitário Europeu e o Direito do Consumidor na União Europeia

Revista Espaço Acadêmico, 2014
Este texto tem por objetivo examinar as principais características da União Europeia e verificar a questão do direito comunitário europeu e a proteção jurídica ao consumidor no dito bloco. Tal análise foi pautada em métodos analítico e dedutivo.
Silvia Raggi Gomes
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Função social do contrato: um princípio em busca de sua identidade [PDF]

, 2010
O presente trabalho objetiva a verificação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado ao princípio da função social do contrato, investigando se o fundamento das decisões judiciais mantém vinculação com a doutrina sobre o tema.
Lucas, Laís Machado
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Relação jurídica entre agências de turismo e turistas-consumidores. Problemas e conflitos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul [PDF]

, 2007
Este estudo exploratório-descritivo destaca os problemas e conflitos oriundos da Relação Jurídica entre Agências de Turismo (prestador de serviços turísticos) e Turistas- Consumidores (consumidor) em Porto Alegre (RS).
Rejowski, Mirian, Silva, Andrea Monlleo Martins da   +1 more
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La forma del crédito al consumo y las sanciones para el caso de contravención [PDF]

, 2015
En este artículo se analizará la forma de los contratos de crédito al consumo, con especial atención a la manera en que debe exteriorizarse la declaración de voluntad (por escrito, en otro soporte duradero) y al contenido del contrato (menciones que ...
Arroyo i Amayuelas, Esther
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Constitucionalização do direito das obrigações [PDF]

, 2006
Tece um escorço histórico sobre o direito das obrigações, examinando a divisão existente entre o direito público e o direito privado. Analisa a despatrimonialização do direito civil e a constitucionalização do direito das obrigações, tendo em vista sua ...
Fiuza, César, Marques, Emanuel Adilson
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