Publicidade e direitos do consumidor
, 2019 A publicidade assume um papel determinante nas escolhas e decisões dos consumidores. Para além da dimensão concorrencial de diferenciação das empresas no mercado, e da vertente cultural na definição de estilos de vida e comportamentos sociais, é através da publicidade que se faz o primeiro contacto dos consumidores com os bens e serviços que pretendem ...
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Law, State and telecommunications : the year the spectrum shrank, again [PDF]
, 2010 O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da ...
Abdalla Júnior, Humberto +9 more
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Constitucionalidade de lei municipal que regula tempo de atendimento ao público em agências bancárias : Lei dos quinze minutos [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta Recurso extraordinário interposto pelo órgão de defesa do consumidor, o PROCON, contra banco que descumpriu lei do Município de Criciúma (SC) que estipula o tempo máximo de 15 minutos de espera em filas de ...
Almeida, Renato Franco de
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Ação coletiva passiva: possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais [PDF]
, 2015 This paper has as fundamental objective to show the feasibility of Defendant Class Action for the protection of meta individual rights, even though the Institute is still not specifically provided in the collective process of micro in Brazil.
Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da
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A Exploração Laboral no Setor Têxtil e o Direito do Consumidor à Informação: Que Convergência?
Revista Electrónica de Direito, 2021 Maria Miguel Oliveira da Silva
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Food additives in childhood: a review on consumption and health consequences. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Kraemer MVDS +6 more
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Direito do Consumidor: uma perspectiva favorável à criação do Código do Consumidor
, 2018 Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de ...
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A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2021 A tutela dos direitos do consumidor em Portugal Enforcement of consumer rights in Portugal Sandra Passinhas* RESUMO: Este artigo trata da tutela coativa dos direitos dos consumidores, começando por descrever e distinguir entre os meios resultantes do impulso público e os de iniciativa privada, os meios que visam uma tutela negativa e os que visam a ...
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A proteção administrativa do consumidor com deficiência física e com necessidades especiais
Revista Ciência em Extensão, 2013 O presente artigo versa sobre a atuação do PROCON na cidade de Viçosa, Minas Gerais, explicitando alguns dos mais importantes conceitos pertinentes à dogmática consumerista e ao entendimento da sistemática da defesa do consumidor no Brasil.
Caio Alexandre Negrão
doaj
Consumidor-cidadão: o estado e os direitos dos consumidores
, 2016 Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a
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