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O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurança

Galileu
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Direito fundamental à saúde no Brasil: uma análise frente à saúde das mulheres parturientes e à violência obstétrica

2020
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e adolescentes negros em processo de adoção no Brasil

2023
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O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

2018
Douglas Predo Mateus, Luis Carlos Costa
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A Previdência Social: efetivo Direito Fundamental

2021
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O direito fundamental à saúde da criança e do adolescente: uma análise do Plano Municipal de Saúde do Município de Sombrio/SC, com base na teoria da proteção integral e princípio da prioridade absoluta

2019
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O DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

2020
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LUGAR DE FALA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

2019
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O “PACTO PELA APRENDIZAGEM”: BREVE ANÁLISE DE IMPORTANTE INICIATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

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DO IMPERATIVO CATEGÓRICO AO PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE: KANT, JONAS E A RECONSTRUÇÃO SISTÊMICA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE

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