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Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção da população LGBTI+
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2022 Com base em referenciais nacionais e estrangeiros, a presente investigação, desenvolvida por meio do método lógico-dedutivo, tem como objetivo precípuo analisar os avanços promovidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção das pessoas LGBTI+, bem como os seus efeitos nas ordens jurídicas nacionais dos Estados que o integram.
Flavia Piovesan +2 more
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O DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E AS MINORIAS: O RECONHECIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO GRUPO LGBTI [PDF]
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, 2018 A análise da possibilidade de extensão dos benefícios previdenciários relacionados à comunidade LGBTI estruturou-se como objetivo geral da pesquisa. Tal interesse decorre da visualização de direitos suprimidos do grupo LGBTI, fruto da imposição de modelos heteronormativos que, atualmente, passam a ser questionados, contribuindo para alterações junto ao
Douglas Santos Mezacasa +1 more
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Cidadania religiosa para dissidentes sexuais e de gênero
Ciencias Sociales y ReligiónPessoas “católicas LGBTI+” se articulam no Brasil desde a primeira década dos anos 2000. Elas reivindicam a compatibilidade entre sua pertença religiosa e a diversidade sexual e de identidade de gênero.
Jeferson Batista Silva, Cris Serra
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A cultura conjugal, familismo jurídico e judicialização de direitos LGBTI no Brasil
Revista Brasileira de Estudos da Homocultura, 2020 O presente estudo analisa o processo de reconhecimento do direito a homoconjugalidade, por intermedio de analise documental que selecionou propostas legislativas e sentencas judiciais. Utiliza-se do metodo hipotetico-dedutivo considerando tres hipoteses principais: existe uma centralidade da familia no ordenamento juridico brasileiro; a luta por ...
Oliveira, Brendhon Andrade
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LGBTI+ e a luta pela terra: contribuições para descolonizar o ecofeminismo queer
ReDiPE, 2022 Neste artigo objetivamos apresentar contribuições desde o ecofeminismo como subsídio teórico para a construção da luta dos corpos dissidentes em marcha pelo direito à terra.
Fabio Alves Gomes de Oliveira +1 more
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Sexual, gender and education minorities: lgbti demands and struggles in the brazilian context [PDF]
, 2021 A Educação é um direito de todos e dever da escola, da família e da sociedade, entretanto nem sempre se mostra democrática quando se trata das minorias sexuais e de gênero. No Brasil, as violências e estigmatizações de
Campos Freitas D’Avila, Isabella +2 more
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CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI
Revista de Direito Brasileira, 2020 O trabalho investiga a proteção constitucional dos direitos LGBTIs na América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da justiça democrática pós-westfaliana, de Nancy Fraser, questiona-se se a tutela constitucional desses direitos nos referidos países é suficiente para que se avance na concretização da justiça para as pessoas LGBTIs.
Carrano Lelis, Rafael +1 more
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Combate à discriminação de autistas e LGBTI+ à espera de adoção
, 2023 Este trabalho examina o conceito de direito antidiscriminatório no sistema da adoção, a partir da discussão sobre o fato de que crianças e adolescentes com deficiência e outras condições de “difícil colocação” são preteridas por pretendentes à adoção ...
Harmatiuk Matos, Ana Carla +1 more
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El parricidio entre convivientes LGBTI en Chile [PDF]
, 2023 Resumen Este trabajo desarrolla una línea argumentativa para subsumir en el tipo penal de parricidio (artículo 390 Código Penal chileno) aquellas conductas homicidas cometidas dentro de una relación de convivencia LGBTI.
Rodrigo A. González-Fuente Rubilar +3 more
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, 2022 O objetivo principal deste artigo é analisar e compreender os significados da decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou inconstitucional a proibição expressada por normas e executada pelo Estado brasileiro de doação de sangue por homens homossexuais.
Rodrigo Carlos Jesuino
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