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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitituonale Commune baseado na diversidade [PDF]
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2021 Os principais avanços relacionados ao reconhecimento dos direitos da população LGBTI, no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, decorrem da evolução jurisprudencial dos organismos internacionais, considerando a ausência de disposição dos Estados para a adoção de tratados e convenções sobre a temática.
Tiago Fuchs Marino +2 more
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Refúgio e a pauta LGBTI+ no sul global: o caso brasileiro [PDF]
, 2023 SILVA, Arnaldo de Santana. Refúgio e a pauta LGBTI+ no sul global: o caso brasileiro. 2023. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) - Instituto de Humanidades e Letras dos Malês, Universidade da Integração ...
Silva, Arnaldo de Santana
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A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA
Prâksis, 2019 O objetivo central deste artigo é analisar, por meio da análise jurisprudencial e doutrinária, que o direito à liberdade de expressão não é óbice para se criminalizar a homofobia no Brasil.
Henrique Alexander Grazzi Keske +1 more
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DIREITOS DA PESSOA IDOSA LGBTI+
, 2021 Ao longo da história, por meio de decisões judiciais e um processo social evolutivo, a comunidade LGBTI+ tem avançado no cumprimento da aplicação de direitos, conquistas marcantes que trazem modificações significativas, porém longe do ideal.
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Uma análise marxista sobre os direitos humanos LGBTI+ no Brasil contemporâneo
Revista Brasileira de Estudos da Homocultura, 2020 A presente reflexao tem como objetivo apreender os direitos humanos da populacao LGBTI+ no Brasil contemporâneo. Desenvolvemos uma analise teorico-metodologica a luz da teoria social marxista a partir dos debates no interior do Nucleo de Estudos Simone de Beauvoir (NEM-UERN) e da leitura da obra marxiana Sobre a Questao Judaica (MARX, 2010).
Oliveira, Tibério Lima +1 more
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No arco-íris da palavra-ação. Projeto de investigação e intervenção social com jovens LGBTI
, 2022 This article is based on a Participatory Action Research project developed in a LGBTI youth association, in a context of pandemic confinement. Critical citizenship and opportunities for confrontation with LGBTIphobia are brought into play, in a process ...
Monteiro, Hugo, Dias Nogueira, Carina
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 2017 O Programa Brasil sem Homofobia (2004) foi o primeiro reconhecimento público da necessidade de se combater as múltiplas desigualdades civis, políticas e sociais que acometem as comunidades de LGBTIs. Entretanto, a partir desta iniciativa, viu-se um frequente descompasso da relação entre o Executivo, o Legislativo e Judiciário na garantia destes ...
Lauro Victor Nunes +1 more
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Os precedentes judiciais no contexto dos direitos LGBTI+ nos Estados Unidos da América
OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 2023 Considerando a recente onda conservadora que se instaurou tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, esse artigo tem como objetivo fazer um apanhado histórico dos precedentes judiciais mais relevantes referentes à direitos conquistados pela população LGBTI+.
Amanda Silva +2 more
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Non-governmental organizations and the LGBTI community struggle for rights in Uganda
, 2020 Apesar de vários estudos apoiarem que alguns grupos africanos pré-coloniais tinham práticas sexuais não normativas, o continente africano ainda fornece proteção limitada para indivíduos LGBTI.
Zanin, Henrique da Silveira
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O paradoxo da natureza humana: fundamentos dos Direitos Humanos a partir dos direitos LGBTI+
Research, Society and Development, 2021 Nas clássicas teorias acerca dos Direitos Humanos, esses são pensados como decorrentes de uma certa “natureza humana”, no sentido de que tais direitos se depreenderiam imediatamente de uma dignidade fundante da categoria do “humano”. Tal afirmação simplória, no entanto, se coloca em paradoxo com a imensa dificuldade de garantia de direitos humanos à ...
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