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Aspectos constitucionais e penais significativos da Lei Maria da Penha [PDF]

, 2007
Descreve a criação da lei Maria da Penha. Analisa a complexidade da feminilidade e ás questões intrínsecas ao corpo e mente femininos. Expõe os pré-requisitos da pessoa que pretende acionar a lei.
Campos, Roberta Toledo
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A problemática do dolo (eventual) no direito penal contemporâneo [PDF]

, 2014
A presente pesquisa tem como finalidade analisar a maneira pela qual deve ser construído, sistematizado e delimitado o conceito de dolo e dolo eventual em direito penal, especialmente para diferenciá-lo da culpa (consciente), questão que gera ...
Franck Junior, Wilson
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Confissão como (des)acordo de não persecução penal

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
O acordo da não persecução penal é um novo instituto de direito penal negocial. Incorporado no Código de Processo Penal pela lei federal n.º 13.964, prevê que o Ministério Público deve ofertá-lo para casos de infrações que tiverem preenchido ...
Aline Correa Lovatto, Daniel Correa Lovatto   +1 more
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O Superior Tribunal de Justiça e os precedentes vinculantes no Direito Penal e Processual Penal

Boletim IBCCRIM, 2023
O artigo analisa como o Superior Tribunal de Justiça está aplicando os precedentes vinculantes, após ao advento do novo Código de Processo Civil no direito penal e processual penal.
Dr. Marcio Evangelista Ferreira da Silva
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Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa [PDF]

, 2008
Pretende demonstrar a possibilidade do Ministério Público aplicar medida socioeducativa no momento do oferecimento da remissão pré-processual ao adolescente ...
Alves, Leonardo Barreto Moreira
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Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é (?) a solução. Uma forma perversa de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro

Revista Espaço Acadêmico, 2010
No âmbito do Direito Processual Penal, em pelo menos dois momentos marcantes da persecução penal em juízo (recebimento da denúncia e decisão de pronúncia), a fórmula in dubio pro societate vem sendo repetida à exaustão por significativo setor da ...
Marcio Ferreira Rodrigues Pereira
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A verdade Processual [PDF]

, 2012
O presente estudo tem como objetivo a análise da verdade no processo judicial, segundo a perspetiva juridico-filosófica. Para tal, o estudo foi dividido em 3 partes, correspondendo a primeira parte à questão da natireza da verdade a que se chega no ...
Susy Darling Alves de Alves Camisão
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O IMPACTO NEOCONSTITUCIONAL E O JUIZ GARANTIDOR NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Revista Acadêmica, 2018
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 (CPP) foi impactado pela promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de ...
Renato Rezende
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Valor probatório da colaboração premiada

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
A concepção probatória tem tido significativa repercussão no Direito Processual Penal. Em um sistema com aspiração acusatória, mas com flertes inquisitoriais, o protagonismo das partes deve e merece obnubilar a atuação do magistrado.
Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar
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“NA COLÔNIA PENAL” E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA DIMENSÃO PROCESSUAL

Revista LEVS, 1969
Resumo: A pesquisa desenvolvida cuidou de alguns dos direitos previstos no artigo 5° da Constituição Federal de 1988, sob o enfoque da obra “Na Colônia Penal”, do escritor tcheco Franz Kafka. Com essa linha, procurou-se estreitar os laços entre Direito e Literatura, abordando, dessa forma, os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, da Humanidade
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