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Scientific criticism to “The plea bargain as a criminal policy instrument” – One commentary about the essential criminal policy vision of the criminal procedure

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017
O presente trabalho trata-se de crítica científica ao artigo “A colaboração premiada como instrumento de política criminal”, de autoria de M. Aires e F. Fernandes.
Gabriel Antinolfi Divan
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A defensoria pública e o direito processual penal brasileiro

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
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openaire   +1 more source

A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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Os impactos causados no sistema processual penal brasileiro com a abuso de autoridade cometido pelos representantes do poder judiciário

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
O abuso de autoridade cometido por representantes do poder judiciário é uma preocupação crescente no Brasil, suscitando debates sobre seus impactos no sistema processual penal. Este estudo visa analisar esses impactos e suas consequências.
P. A. Silva, Ênio Walcacer de Oliveira Filho   +1 more
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A prova na tutela jurisdicional do meio ambiente: o ônus probatório, os poderes instrutórios do juiz e a redução do módulo da prova [PDF]

, 2014
Esta dissertação tem como objetivo analisar alguns aspectos que permeiam a produção de provas em processos judiciais que versem sobre temas ligados ao meio ambiente, especialmente analisando três técnicas que contribuem, sobremaneira, para um adequado ...
Citolin, Eduardo Tonin
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Legalidade processual e a aplicação do acordo de não persecução penal em processos em curso procedural

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
A legalidade, compreendida como princípio norteador do direito penal material e processual penal, vem sofrendo tensionamentos em que corriqueiramente é coagida.
Daniela Dora Eilberg, Laura Gigante Albuquerque   +1 more
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OS ACORDOS DE NÃO PROSSECUÇÃO PENAL NO DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS

, 2023
Law, as a human construction set inside a constantly changing society, must also be flexible to adaptation however it must not lose its essence. The principles on which Law is grounded must continue, as they have, to imbue the Law with something that, as stated by José Saramago, consciences cannot.
openaire   +1 more source

Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional [PDF]

, 2010
A presente dissertação versa sobre o princípio da correlação no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da congruência entre acusação e sentença ou princípio da vinculação temática do juiz.
Gonçalves, Anelise Oliveira
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Direito premial: admissibilidade da colaboração premiada como mecanismo de obtenção de provas e seus reflexos práticos no sistema de justiça penal angolana.

Revista Angolana de Ciências, 2019
Ao longo da história mundial a busca pela verdade dos factos sempre demonstrou ter um carácter relevante na aplicação da justiça, porém obter a verdade de qualquer facto não é uma incumbência simples. Diversos são os institutos jurídicos que têm o condão
Fábio Laurindo Jambela Kapingala
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Sobre imparcialidade judicial e teoria da dissonância cognitiva

Revista do Direito Público
Este trabalho objetiva examinar a impossibilidade de aplicação plena do princípio da imparcialidade ao direito processual brasileiro, com base nas pesquisas da teoria da dissonância cognitiva.
Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Vanessa Viana de Melo Wu   +1 more
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