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A afirmação dos princípios gerais e os sujeitos do direito internacional público no século XXI
Pensar, 2022 O artigo objetiva explicitar a estreita relação existente entre a afirmação dos princípios gerais do Direito Internacional Público (DIP) e os seus sujeitos contemporâneos: os Estados, as organizações internacionais e os indivíduos.
Renato Zerbini Ribeiro Leão
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Revista do Direito Público, 2021 Embora ao longo dos últimos séculos o mercado tenha sido considerado o principal meio de produção de riqueza, ainda existem aqueles que acreditam que o desenvolvimento econômico está vinculado apenas ao acúmulo de capital, relegando a defesa de direitos ...
Jeferson Sousa Oliveira +1 more
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Espaço Jurídico, 2023 O uso de litígios como estratégia para fazer avançar mudanças sociais ensejou produção acadêmica sob diversos sentidos ao longo das últimas décadas. O debate sobre o que se convencionou chamar “cortes e transformações sociais” envolve uma vasta gama de ...
Irene Jacomini Bonetti
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Direitos sociais, mínimo existencial e garantismo constitucional
Revista Desenvolvimento Social, 2023 Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca dos direitos sociais no Brasil, o conceito, a natureza jurídica e como eles se apresentam como norma de direito fundamental.
Taise Daiana Lopes Lessa Vieira +1 more
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A ATUAÇÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS NO MERCOSUL
Direito em Debate, 2021 O presente estudo visa a análise da atuação do Conselho do Mercado Comum – órgão máximo do MERCOSUL, ao qual incumbe a condução política do processo de integração regional, na consecução das políticas públicas em Direitos Humanos.
Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers +1 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2013 A Declaração Universal dos Direitos Humanos não dissocia a saúde dos outros condicionantes necessários para que se possa ter uma vida digna. Isto é, não se pode avaliar a existência ou não de uma saúde que responda às necessidades dos usuários desses ...
Reginaldo de Souza Vieira
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Saúde e solidariedade: uma aliança indissociável
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 A interdependência do direito à saúde com direitos sociais e econômicos pode gerar um círculo virtuoso ou afetar gravemente tais direitos. As ações de cooperação entre os países refletem, portanto, a solidariedade necessária para a garantia e proteção do
Sandra Mara Campos Alves
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Direitos humanos, econômicos, sociais e culturais
Prim@ Facie, 2010 O texto, elaborado para uma palestra programada em um ciclo de debates promovido pelo MEL (Movimento do Espírito Lilás - PB), trata os direitos econômicos, sociais e culturais como direitos humanos, destacando as chamadas “gerações de direitos ...
Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
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Revista do Direito, 2013 O presente trabalho tem por objetivo examinar, sob uma perspectiva crítica, a utilização da noção de mínimo existencial como um critério determinante para delimitar a exigibilidade judicial dos direitos fundamentais econômicos e sociais.
Daniel Wunder Hachem
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medida dos direitos sociais mínimos às minorias e grupos vulneráveis
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 Considerando a imposição de metas para os gastos públicos, o presente estudo visa analisar como esses limites afetam diretamente a criação, além da manutenção das garantias sociais presentes no Estado Social e Democrático de Direito, abrangendo ...
Andréia Garcia Martin +1 more
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