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Caso Lagos del Campo vs. Peru e seu Duplo Papel Paradigmático na Evolução da Justiciabilidade de Direitos Sociais perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Prim@ Facie, 2020
A efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais em relação a direitos civis e políticos por muito tempo foi negligenciada pelos Estados, rebaixando-os à mera retórica programática. Isso se deu, sobretudo nos países de cultura latino-americana,
Laura Fernanda Melo Nascimento, Igo Zany Nunes Correa, Adriano Fernandes Ferreira   +2 more
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O regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas

REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, 2019
Resumo Por meio de uma análise das principais produções do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (CDESC), esse artigo intenta demonstrar o sólido regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio ...
Renato Zerbini Ribeiro Leão
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Flexibilização dos direitos humanos? (In)compatibilidades da flexibilização do trabalho no Brasil com o direito a condições dignas de trabalho

Direito em Debate, 2023
O presente artigo busca subsidiar o debate sobre o papel que os direitos humanos podem desempenhar para a proteção da dignidade do trabalhador ante a flexibilização trabalhista, impulsionada pela globalização. Ele analisa se o direito a condições justas
Rafael Baltar de Abreu Vasconcelos
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Análise da proporcionalidade na proteção dos direitos econômicos e sociais constitucionais positivos

Suprema
Este artigo propõe um modelo de análise de proporcionalidade para a aplicação de direitos econômicos e sociais constitucionais positivos, o qual é chave para responder a três perguntas: (i) qual é o alcance da competência das cortes constitucionais para
Carlos Bernal, Graça Maria Borges de Freitas   +1 more
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30, 40, 50. 30 Anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 Anos dos Pactos Internacionais da ONU. O que fizeram pelos nossos direitos?

Debater a Europa, 2016
Neste texto, apresentamos uma perspectiva breve sobre a interconexão de três grande marcos para os direitos humanos em Portugal: a integração nas Comunidades Europeias, há trinta anos, em 1986; a Constituição Portuguesa, aprovada em abril de 1976; os ...
A. Sofia Pinto Oliveira
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A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo poder judiciário: o Projeto de Lei n. 8.058/2014 e os desafios em sede de controle jurisdicional de políticas públicas

Espaço Jurídico, 2016
Resumo: Neste trabalho expõe-se o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se os métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática da efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais ...
Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves   +1 more
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A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 153-DF E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Inter, 2019
O presente artigo visa analisar os efeitos da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153-DF  e da aceitação da Jurisdição Interamericana pelo país, bem como gerar reflexões acerca dos impactos reais da decisão da Corte ...
Edson Medeiros Branco Luiz, Litiane Motta Marins   +1 more
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A PROBLEMÁTICA DO ÊXODO RURAL E SUA TRANSNACIONALIDADE

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
A principal questão que se procura responder neste trabalho: Partindo do estudo dos direitos sociais fundamentais, da seguridade social e dos benefícios previdenciários rurais no Brasil e na Espanha, a proteção dos trabalhadores rurais através de ...
José Enéas Kovalczuk Filho, Rafael Schmidt Waldrich   +1 more
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A RESPONSABILIDADE EXTRATERRITORIAL DOS ESTADOS EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS: AS CONTRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DAS NAÇÕES UNIDAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p407

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O artigo identifica e analisa o regime da reponsabilidade extraterritorial dos Estados derivado do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) à luz da prática decisória do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Renato Zerbini Ribeiro Leão
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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Inter, 2020
Embora as primeiras normas sobre segurança e saúde no trabalho tenham surgido no século XIX, esta área do direito do trabalho continuou a se desenvolver de acordo com a vontade política de cada país.
Juan Manuel Indacochea
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