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POSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EXPECTATIVA SUBJETIVA

open access: yes, 2014
O respectivo manuscrito trata acerca da possibilidade de se considerarem os direitos sociais como direitos fundamentais, assim como analisar a aplicabilidade deles na ótica subjetiva. Ocorre, porém, que para a concretização dessa medida, o Judiciário, órgão incumbido pela resolução da questão, obriga-se a analisar teorias edificadoras dessa atuação ...
openaire   +1 more source

From "combined prevention" to "comprehensive prevention": building the response to the syndemic with adolescents and youth in São Paulo, Brazil (2020-2023). [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Paiva V   +8 more
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