DISCRICIONARIEDADE, CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E ACCOUNTABILITY NO CONTEXTO DOS INCENTIVOS FISCAIS [PDF]
, 2020 Leonardo Buíssa Freitas +1 more
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DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE DECISÓRIA: UMA LEITURA CONTEMPORÂNEA
Direito em Debate, 2019 O surgimento e o fortalecimento do Estado de Direito impuseram, a partir do substrato normativo constitucional, balizas ao agir dos indivíduos em sociedade, ao próprio aparato estatal e aos seus administradores. Assim, a Administração Pública, dotada de
José Eduardo Ribeiro Balera
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Transição da contabilidade baseada no custo histórico para o justo valor: suas implicações na transparência dos resultados reportados por instituições bancárias [PDF]
, 2015 A presente dissertação teve como objetivo identificar as implicações da transição da mensuração de ativos do custo histórico para o justo valor nos resultados reportados por bancos nigerianos e portugueses, no período compreendido entre 2000 a 2013.
Elias, Crisódio
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2013 Pelo presente artigo examinam-se as hipóteses de vedação infraconstitucional à aplicação judicial do indulto e da comutação, em benefício de condenados pela prática de crimes hediondos e equiparados.
Arion Escorsin de Godoy +1 more
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Public expenditure on hospitalizations for COVID-19 treatment in 2020, in Brazil. [PDF]
Rev Saude Publica, 2021 Santos HLPCD +4 more
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Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder judiciário [PDF]
, 2007 Trata do conceito de questão política e investiga a possibilidade de controle das chamadas políticas públicas pelo Poder Judiciário. Leva em consideração o advento dos direitos fundamentais transindividuais de segunda e terceira gerações, no pós-guerra ...
Jorge Neto, Nagibe de Melo
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Segurança jurídica e recursos repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processo [PDF]
, 2014 This dissertation focuses on the General Theory of Jurisdiction and Process concentration area of this Master of Laws program, and specifically analyzes the procedure of repeated appeals regarding their effectiveness, instrumentality and legal certainty.
Valcanover, Fabiano Haselof
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PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE IMPÉRIO: POR UMA GESTÃO INOVADORA E UM NOVO MODELO DE UNIVERSIDADE [PDF]
, 2014 Trata o presente de uma pesquisa qualitativa e quantitativa analisando o princípio da eficiência na Gestão Pública de uma universidade que atua na interface com outras organizações do setor privado, quais seja, o registro de diplomas dos cursos de ...
Ferreira, Dirce Nazare de Andrade +2 more
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A DIVISÃO CONSTITUCIONAL DE TRABALHO NA DISCRICIONARIEDADE JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
Revista Jurídica PortucalenseO tratamento da matéria da discricionariedade é das mais tradicionais questões do Direito Administrativo, mas que se mantém permanentemente entre as preocupações jurídicas contemporâneas.
Ricardo SOUSA DA CUNHA
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Diante do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado é feita a análise do conteúdo e alcance das normas constitucionais programáticas e como estas definem e limitam a atividade da Administração nas políticas públicas relativas ao meio ...
Márcio Frezza Sgarioni +1 more
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