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Políticas públicas: possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais [PDF]

, 2008
A presente pesquisa intenta averiguar a existência de parâmetros constitucionais que vinculem a elaboração e execução das políticas públicas que visam a concretizar os direitos sociais.
Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
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Compulsory budget : elements for discussion [PDF]

, 2015
A discussão sobre o orçamento impositivo decorre da discricionariedade do Poder Executivo na alocação de parte do orçamento. O ingresso desse tema na agenda decisória evidencia a ocorrência de uma janela de oportunidade, com um problema, uma solução e um
Menezes, David Curtinaz, Pederiva, João Henrique   +1 more
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A DIVISÃO CONSTITUCIONAL DE TRABALHO NA DISCRICIONARIEDADE JURÍDICO-ADMINISTRATIVA

Revista Jurídica Portucalense
O tratamento da matéria da discricionariedade é das mais tradicionais questões do Direito Administrativo, mas que se mantém permanentemente entre as preocupações jurídicas contemporâneas.
Ricardo SOUSA DA CUNHA
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As práticas de governança corporativa diminuem o gerenciamento de resultados? Evidências a partir da aversão na divulgação de prejuízos e de queda nos lucros

Revista Contemporânea de Contabilidade, 2014
O artigo avaliou se as práticas preconizadas pelo mais alto nível de governança da Bovespa reduzem o gerenciamento de resultados. Comparando-se o histograma dos resultados trimestrais divulgados pelas companhias pertencentes ao Novo Mercado com a ...
Pedro Guilherme Ribeiro Piccoli, Alceu Souza, Wesley Vieira da Silva   +2 more
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Ministério Público: funções extrajudiciais: histórico, natureza jurídica, discricionariedade, limites e controle [PDF]

, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.963 ...
Ribeiro, Carlos Vinícius Alves
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Do Leito de Procusto à discricionariedade judicial: as implicações do solipsismo filosófico para o direito e sua superação pela hermenêutica jurídica

Prisma Jurídico, 2011
O presente texto tem por objetivo analisar a problemática da discricionariedade judicial e o solipsismo filosófico a partir do Mito de Teseu, notadamente a partir do encontro deste herói grego com o sádico Procusto.
Ricardo de Macedo Menna Barreto
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A gestão de resultados em instituições públicas: o caso dos hospitais EPE [PDF]

, 2015
O estudo em apreço versa sobre a temática da gestão de resultados e pretende identificar os incentivos que motivam os gestores públicos dos Hospitais Entidades Públicas Empresariais a incorrer em práticas discricionárias que condicionam os resultados ...
Alves, Jorge, Mateus, Elsa
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Discricionariedade Juridificada de Estado de direito

Direito Público, 2021
O tema “discricionariedade administrativa” continua a ser o “calcanhar de Aquiles” do Direito Administrativo, apesar de ter sido historicamente a questão mais polémica e mais abordada pela dogmática jurídico-administrativa, desde os estudos preliminares de BERNATZIK e TEZNER.
openaire   +1 more source

Estruturação e discricionariedade na implementação de políticas: Uma proposta de framework

Cadernos Gestão Pública e Cidadania
O presente ensaio teórico teve como objetivo aprofundar o debate sobre a discricionariedade na implementação de políticas públicas, por meio da proposição de um framework analítico que considera tanto propriedades estruturantes quanto elementos ...
Jessica Rani Ferreira de Sousa, Diogo Helal   +1 more
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Inexigibilidade de licitação e seus parâmetros normativos: limites para a discricionariedade do gestor público [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo constitui a monografia para a conclusão do curso de graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Leal, Diogo José
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