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Inexigibilidade de licitação e seus parâmetros normativos: limites para a discricionariedade do gestor público [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo constitui a monografia para a conclusão do curso de graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Leal, Diogo José
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O estudo avalia se a incorporação de variáveis macroeconômicas e atributos da carteira de crédito melhoram a especificação de modelos criados para identificar a discricionariedade da gestão na realização de provisões para perdas em operações de crédito ...
José Alves Dantas +2 more
doaj
Judicialização das relações internacionais: a força do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos [PDF]
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342.7:327(81 ...
Pannunzio, Eduardo
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A Burocracia de Nível de Rua na Discricionariedade Docente
O estudo objetiva analisar a atuação do professor como burocrata de nível de rua e o papel da discricionariedade docente na escola. O artigo apresenta resultados de uma pesquisa realizada em 2019, em uma escola pública de São Gonçalo/RJ.
Tereza Cristina de Almeida Guimarães +2 more
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A gestão de resultados em instituições públicas: o caso dos hospitais EPE [PDF]
O estudo em apreço versa sobre a temática da gestão de resultados e pretende identificar os incentivos que motivam os gestores públicos dos Hospitais Entidades Públicas Empresariais a incorrer em práticas discricionárias que condicionam os resultados ...
Alves, Jorge, Mateus, Elsa
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Estruturação e discricionariedade na implementação de políticas: Uma proposta de framework
O presente ensaio teórico teve como objetivo aprofundar o debate sobre a discricionariedade na implementação de políticas públicas, por meio da proposição de um framework analítico que considera tanto propriedades estruturantes quanto elementos ...
Jessica Rani Ferreira de Sousa +1 more
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Direitos fundamentais : direito de todos? : o dever ético constitucional e a reserva do possível [PDF]
Tem por escopo a concretude dos direitos fundamentais, especialmente os de natureza social, no que tange ao dever do Estado de realizar medidas positivas para dar pleno cumprimento aos comandos constitucionais.
Prado, João Carlos Navarro de Almeida
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Em busca de uma teoria geral da discricionariedade
Felipe Bizinoto Soares de Pádua
openalex +2 more sources
O Impacto das Relações Bancárias e do Governo da Empresa no Desempenho: O caso das PME’s Portuguesas. [PDF]
Este trabalho tem por objectivo analisar o modo como as relações bancárias e o governo da empresa, condicionam o desempenho empresarial, tendo por base uma amostra de 4.163 pequenas e médias empresas (PME’s) portuguesas.
Augusto, Mário +2 more
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