Results 11 to 20 of about 32,736 (149)
HERMENEUTICS FLEXIBLE AND JUDICIAL DISCRETION [PDF]
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016 This article aims to discuss judicial discretion in the application of legal principles in the context of liquid modernity. This article, through the literature review method, demonstrate the consequences and dangers in the use of interpretative methods ...
Eduardo Augusto Salomão Cambi +1 more
doaj +2 more sources
Agência e discricionariedade na prática policial [PDF]
Revista Brasileira de Linguística Aplicada, 2017 RESUMO O interesse na relação indivíduo-sociedade é marcado na teoria social pela diversidade na compreensão do papel da agência na ação humana. Neste trabalho, revisitamos a questão da agência em uma perspectiva aplicada.
Maria do Carmo Leite de Oliveira +1 more
doaj +2 more sources
O controle judicial na discricionariedade administrativa
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2013 O presente artigo tem por finalidade analisar o controle do poder judicial na discricionariedade administrativa. Com efeito, vislumbra-se uma ampliação da atuação judicial, que não deve ficar restrita apenas ao controle da legalidade da ...
Anamaria Santos Maia +2 more
doaj +1 more source
Discricionariedade, vinculação, proporcionalidade
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 2023 A vinculação direta da Administração Pública à Constituição, sem necessidade de mediação legislativa, decorre da força normativa daquela. Nos casos de Portugal e do Brasil, esse postulado tem vindo a consolidar-se gradualmente, mas nem sempre são extraídas as devidas consequências.
openaire +1 more source
A regulação e o controle de contas
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2023 O presente estudo pretende identificar as principais tendências dos argumentos e atitudes do Tribunal de Contas da União (TCU) até o ano de 2020 em relação às agências reguladoras federais e avaliar se suas eventuais incursões no mérito da regulação se ...
Carlos Ari Sundfeld, Andre Rosilho
doaj +1 more source
Teoria dos princípios e função jurisdicional
Revista de Investigações Constitucionais, 2018 Este estudo tem por objeto a teoria dos princípios jurídicos voltada ao exercício da função jurisdicional. Após diferenciar a discricionariedade da interpretação, defende a incompatibilidade entre a primeira e a jurisdição.
Ricardo Marcondes Martins
doaj +1 more source
Controles Interno e Externo nos Processos Licitatórios
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2023 O presente artigo tem por finalidade analisar e demonstrar a forma pela qual são exercidos os controles interno e externo nos processos licitatórios.
Jorge Batista Calado Filho +1 more
doaj +3 more sources
Hart, Dworkin e discricionariedade [PDF]
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2004 A questão central discutida neste artigo é a existência ou não de um dever legal do juiz de decidir de uma determinada forma em caso de 'lacuna da lei', termo empregado por H. L. A. Hart, ou em 'casos difíceis', termo adotado por Ronald Dworkin. Este artigo conclui que embora Hart e Dworkin admitam uma forma fraca de discricionariedade judicial, eles ...
openaire +3 more sources
Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?
Revista de Investigações Constitucionais, 2019 Apresentam-se neste estudo as principais modificações que a teoria do ato administrativo sofreu desde a promulgação da Constituição de 1988. Se, em 1988, já se encontrava na doutrina quem sustentasse a teoria dos três planos e, pois, a possibilidade de ...
Ricardo Marcondes Martins
doaj +1 more source
As políticas públicas como concretização dos direitos sociais
Revista de Investigações Constitucionais, 2019 Este artigo busca examinar as políticas públicas como concretização dos direitos sociais no âmbito do hodierno Estado Social, corporificado por um extenso catálogo de direitos sociais e, a partir da consagração jurídico–constitucional de tais direitos ...
Osvaldo Ferreira de Carvalho
doaj +1 more source