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Los factores que determinan el comportamiento de los burócratas de nivel callejero en el proceso de implementación de políticas públicas [PDF]
, 2016 A implementação é a transformação das intenções da política pública em resultados concretos entregues ao cidadão. O estudo desse processo pode ter orientação top-down, bottom-up ou, ainda, uma combinação dessas perspectivas.
Ferreira, Vicente da Rocha Soares +1 more
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O direito ambiental e as ações inibitória e de remoção do ilícito [PDF]
, 2006 Trata da ação inibitória e da ação de remoção de ilícito à luz do direito ambiental, e discorre sobre a responsabilização pelo dano ao meio ambiente.
Marinoni, Luiz Guilherme
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 A discricionariedade do poder público para a prática da eutanásia em animais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ`s) em prol da saúde pública é tema de muita discussão. Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a prática de eutanásia ocorrido
Camila da Silva +2 more
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Ethics and the decision-making inertia of the public agent in discretionary spaces
Revista Eletrônica de Ciência AdministrativaThis essay addresses the ethical dimension of the phenomenon of decision-making inertia in public administration, characterized by the agent's option to give up the power to deliberate in the spaces of discretion for fear of possible liability, even if ...
Sandro Trescastro Bergue
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Vinculação e discricionariedade administrativa
Revista de Direito Administrativo, 1996 .
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Transição da contabilidade baseada no custo histórico para o justo valor: suas implicações na transparência nos resultados reportados por instituições bancárias [PDF]
, 2016 O presente estudo teve como objetivo identificar as implicações da transição da mensuração de ativos do custo histórico para o justo valor nos resultados reportados por bancos nigerianos e portugueses, no período compreendido entre 2000 a 2013.
Alves, Jorge, Elias, Crisódio
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Implementação do SIMADE: análise da atuação dos diretores escolares
Linhas Críticas, 2022 Este artigo analisa a implementação do Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) a partir da discricionariedade dos burocratas de médio escalão: os diretores da rede estadual.
Carla da Conceição de Lima
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Cidadania e poder de polícia na abordagem policial [PDF]
, 2006 Apresenta uma visão atual de cidadania, contextualizada no panorama globalizado e neoliberal, abordando a cidadania na Polícia Militar sob as vertentes interna corporis e no desempenho das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública,
Boni, Márcio Luiz
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Porque interpretação não constrangida é vitamina para os anseios de tirania
Boletim IBCCRIM, 2019 A crise desencadeada pelas revelações do Intercept Brasil sobre a Lava Jato põe em xeque a imparcialidade judicial. Sérgio Moro, juiz no processo, aparece em diálogos vazados interagindo intimamente com procuradores, orientando estratégias do MPF e ...
Lenio Luiz Streck
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Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo tem por objetivo apresentar críticas ao modelo negocial estabelecido pelo acordo de não persecução penal, da forma como instituído pela Lei 13.964/2019.
Dr. Guilherme Brenner Lucchesi +1 more
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