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A experiência da discricionariedade: um estudo com membros das carreiras de gestão [PDF]
Revista de Administração PúblicaResumo A discricionariedade dos agentes públicos vem ganhando importância como objeto de estudo por ser questão relevante na gestão e implementação de políticas públicas.
Carolina Soares dos Santos +2 more
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A ECONOMIA DA GRAÇA NO ÂMBITO DAS OUTORGAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE RADIODIFUSÃO NO BRASIL [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As características históricas das normas brasileiras sobre a radiodifusão podem ter contribuído para a gestão patrimonial dessa atividade e para a reprodução ...
Rigo, Joanir Fernando
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Limites da Discricionariedade Administrativa
Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 2019 .
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A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA [PDF]
Argumenta Journal Law, 2019 O presente artigo tem por objetivo traçar um panorama histórico e de direito comparado da política de barganha e negociação em matéria criminal, discutindo a obrigatoriedade ou discricionariedade do exercício da ação penal pública, assim como as vantagens e desvantagens de uma política de não persecução penal.
Alexandre Rocha Almeida de Moraes +2 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2011 This writing reflects the necessityto limit the administrative discretionarity.This article preaches the precepts of the MinimumDiscretionarity Theory. Also brings thenewest theory of separation of powers, framingthe politic judicialization as a necessaryprocess to the attainment of fundamental directs.So, this script concludes that, not beingadopted ...
Julio Cesar de Sá da Rocha +1 more
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A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL EM FACE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
Vianna Sapiens, 2017 Com este trabalho, buscou-se fazer uma análise da imparcialidade do juiz em seus múltiplos aspectos, com enfoque em seu tratamento filosófico, normativo e sua interface com o instituto da discricionariedade judicial.
Carlos Eduardo Paletta Guedes
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O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial.
Silveira, Matheus Fernando
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Los factores que determinan el comportamiento de los burócratas de nivel callejero en el proceso de implementación de políticas públicas [PDF]
, 2016 A implementação é a transformação das intenções da política pública em resultados concretos entregues ao cidadão. O estudo desse processo pode ter orientação top-down, bottom-up ou, ainda, uma combinação dessas perspectivas.
Ferreira, Vicente da Rocha Soares +1 more
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LEGALIDADE, VINCULAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
De Legibus Revista de Direito, 2020 A evasão fiscal e a necessidade de mais receitas no Estado Social colocam o problema do equilíbrio entre o poder de tributar e o dever de contribuir. A Administração Tributária precisa de uma margem de liberdade na avaliação e investigação das situações tributárias.
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Responsabilidade civil e administrativa por dano ambiental [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Vitta, Heraldo Garcia
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