Results 51 to 60 of about 33,436 (188)
HÁ UMA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA?
Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016 <p>O presente artigo se propõe a discorrer sobre algo novo, mas com coração antigo, qual seja a natureza da atividade técnica desenvolvida pela Administração Pública, mostrando que, em regra, cuida-se de competência vinculada, a permitir seu exame pela jurisdição.</p><p><strong> </strong></p>
openaire +2 more sources
AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: INDISSOCIÁVEL PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE [PDF]
, 2011 A Autonomia Universitária Didático-Científica é garantia e prerrogativa prevista no artigo 207, da Constituição da República Federativa do Brasil, devendo ser analisada de acordo com os objetivos e princípios constitucionais.
Deligdisch, Marta Elizabeth +2 more
core
A Efetividade dos Direitos Fundamentais de Caráter Positivo e o
Direito Público, 2010 A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo, sob a perspectiva de realização do princípio da dignidade da pessoa humana, tem sido alvo de controvertidas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, que procuram revelar qual o papel e os ...
ALEXANDRE DOUGLAS ZAIDAN DE CARVALHO
doaj
Da discricionariedade administrativa à discricionariedade de planeamento: seu controlo jurisdicional
, 2012 O ensaio que exibimos procura trazer à discussão um daqueles assuntos clássicos cujo interesse nunca se perde. O controlo jurisdicional das actividades administrativas de conteúdo discricionário afigura-se (e hoje mais que nunca) como o grande tema do direito administrativo. Num tempo que é de reforço dos direitos e dos interesses dos particulares, por
openaire +2 more sources
Preços administrados e discricionariedade do Executivo [PDF]
Revista de Economia Política, 2015 RESUMODurante o primeiro mandato da presidente Dilma, os preços administrados foram utilizados como um instrumento para cumprir a meta de inflação, de modo a subordinar as políticas industriais para finalidades macroeconômicas de curto prazo. Esta estratégia foi ineficaz para controlar a inflação e distorceu decisões de investimento e consumo. O artigo
AZEVEDO, PAULO FURQUIM DE +1 more
openaire +4 more sources
Direitos fundamentais e pré-condições da democracia [PDF]
, 2007 Estuda as pré-condições da democracia e os direitos fundamentais, examinando a divisão em “direitos” e “garantias” e sua manifestação na Constituição. Relata o papel do Judiciário e do juiz como ponderadores de poderes, visando a garantia desses direitos
Santos, Gustavo Ferreira
core
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2019 Despreparados, grande número dos agentes públicos brasileiros desconhecem a distinção entre lei e norma, ignoram as técnicas de interpretação jurídica.
Luiz Alberto Blanchet
doaj +1 more source
A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA [PDF]
Argumenta Journal Law, 2019 O presente artigo tem por objetivo traçar um panorama histórico e de direito comparado da política de barganha e negociação em matéria criminal, discutindo a obrigatoriedade ou discricionariedade do exercício da ação penal pública, assim como as vantagens e desvantagens de uma política de não persecução penal.
Alexandre Rocha Almeida de Moraes +2 more
openaire +1 more source
Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório: críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93 [PDF]
, 2010 The scope of this research work was to highlight the legal consequences related to corporate reorganization during the bidding. It discusses the economic interpretation of the Law, the constitutional principles of the free enterprise and efficiency.
Wakasugi, Acácia Sayuri
core
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2011 This writing reflects the necessityto limit the administrative discretionarity.This article preaches the precepts of the MinimumDiscretionarity Theory. Also brings thenewest theory of separation of powers, framingthe politic judicialization as a necessaryprocess to the attainment of fundamental directs.So, this script concludes that, not beingadopted ...
Julio Cesar de Sá da Rocha +1 more
openaire +4 more sources