Discricionariedade e Interpretação Jurídica
Revista Brasileira de Direito, 2012 O artigo, ao analisar o conceito de discricionariedade, especialmente com base nas licoes de Castanheira Neves, pretende problematizar alguns postulados hermeneuticos. O objetivo assegura refletir algumas consequencias importantes para a interpretacao juridica e para a jurisdicao constitucional.
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Individualização da pena e violência simbólica [PDF]
, 2013 This research has been focused on the individualization of punishment, understanding it as a symbolic exercise of violence coming from the legal field, staring from approaching penal theories produced by the Penal Dogmatic, which are, in fact, theories ...
Schneider, Ingrid
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Discricionariedade no indulto natalino
Revista de Direito Administrativo, 2019 .
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O Ministério Público Federal: de defensor de direitos a combatente da corrupção (1988-2018)
Revista Direito GVResumo Este artigo trata da mudança institucional do Ministério Público Federal (MPF) de instituição defensora de direitos para combatente da corrupção. Têm-se dois objetivos: o primeiro é empírico: demonstrar que os constituintes não tinham a corrupção ...
Fábio Kerche, Rafael Rodrigues Viegas
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Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório: críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93 [PDF]
, 2010 The scope of this research work was to highlight the legal consequences related to corporate reorganization during the bidding. It discusses the economic interpretation of the Law, the constitutional principles of the free enterprise and efficiency.
Wakasugi, Acácia Sayuri
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O Poder judiciário e a implementação de políticas públicas [PDF]
, 2006 Jurisprudência comentada sobre a implementação de políticas públicas com o objetivo de melhorar o atendimento das crianças e dos adolescentes nos municípios do Estado de Minas Gerais.
Pereira, Wellington
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O Ministério Público e a Justiça Negocial no Brasil: entre a obrigatoriedade e a discricionariedade
Boletim IBCCRIM, 2023 A consolidação da Justiça Negocial trouxe novos desafios para serem pensados em nosso sistema processual, notadamente quanto ao papel dos sujeitos processuais.
Dr. Ivan Candido da Silva de Franco
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Estudo de impacto ambiental e discricionariedade administrativa: a usina hidrelétrica de Mauá
Revista do Direito Público, 2008 Verifica e compara os posicionamentos doutrinários sobre a existência de discricionariedade ou vinculação do Poder Público com relação ao resultado do Estudo de Impacto Ambiental quando este é exigível no âmbito do licenciamento ambiental.
Ariane Maria Hasemann
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Algumas notas sobre o problema da «corrupção», sobretudo no seio do Direito penal económico e social, quer de um ponto de vista do Direito penal, quer a partir de uma perspectiva criminológica : o caso da empresa [PDF]
, 2013 1 – Introdução; 2 – Um primeiro andamento numa introdução à corrupção: um problema que é também de linguagem terminológica; 3 - Um segundo andamento numa introdução à corrupção: um problema que, também do ponto de vista jurídico, é mundial; 3.1 ...
Bandeira, Gonçalo S. de Melo
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PARÂMETROS PARA O CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo científico propõe-se a apresentar parâmetros que possam balizar o controle judicial da discricionariedade administrativa através da aplicação dos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, preservando a ...
Carlos Arruda Flores
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