Estudo de impacto ambiental e discricionariedade administrativa: a usina hidrelétrica de Mauá
Revista do Direito Público, 2008 Verifica e compara os posicionamentos doutrinários sobre a existência de discricionariedade ou vinculação do Poder Público com relação ao resultado do Estudo de Impacto Ambiental quando este é exigível no âmbito do licenciamento ambiental.
Ariane Maria Hasemann
doaj +1 more source
[Authorization for off-label use may not be beneficial for the Brazilian Unified National Health System]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Caetano R +3 more
europepmc +1 more source
Discricionariedade técnica e controle judicial
Revista de Direito da Administração Pública, 2016 <p><strong>DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA E CONTROLE JUDICIAL </strong></p><p><strong>Resumo:</strong> Com o advento de novos institutos jurídicos, alguns de natureza técnica, que, de uma forma ou de outra, alcançam a discricionariedade, impôs-se uma série de outros métodos para interpretação da liberdade legal ...
openaire +3 more sources
Governo das sociedades: transparência ou marketing [PDF]
, 2015 Este trabalho tem por objetivo ser mais um contributo para o estudo da temática de governo das sociedades relativamente às empresas cotadas portuguesas.
Faria, Isilda Maria Vieira
core
Organizações Sociais: regime de parceria e limites à atuação do órgão supervisor
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018 Propósito – Avaliar se o Poder Público pode desqualificar uma Organização Social exclusivamente por motivo de conveniência e oportunidade. Metodologia/abordagem/design – A pesquisa se valerá das Emendas Constitucionais 06, 07, 08 e 09, todas de 1995 ...
Maria Luiza Salles Borges Gomes
doaj
Tombamento. Aspectos gerais e discricionariedade
Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, 2019 A questão central que se coloca ê, em que medida a discricionariedade pode ser compreen dida como uma margem de liberdade conferida ao ente competente para decidir e, se da emanação do ato administrativo, poderíamos concluir que a distinção entre vinculação e discricionariedade ê mera linha tênue, criada tão somente para possibilitar a reflexão quanto
openaire +1 more source
Discricionariedade administrativa e controle judicial
Revista da Faculdade de Direito, 2017 Controle judicial da administracao em razao dos direitos fundamentais. A racionalizacao do Estado de Direito se deu formalmente pela vitoria da sociedade sobre o Estado e do Direito sobre o arbitrio estabelecendo um sistema de garantias de natureza juridica.
openaire +3 more sources
Algumas notas sobre o problema da «corrupção», sobretudo no seio do Direito penal económico e social, quer de um ponto de vista do Direito penal, quer a partir de uma perspectiva criminológica : o caso da empresa [PDF]
, 2013 1 – Introdução; 2 – Um primeiro andamento numa introdução à corrupção: um problema que é também de linguagem terminológica; 3 - Um segundo andamento numa introdução à corrupção: um problema que, também do ponto de vista jurídico, é mundial; 3.1 ...
Bandeira, Gonçalo S. de Melo
core
PARÂMETROS PARA O CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo científico propõe-se a apresentar parâmetros que possam balizar o controle judicial da discricionariedade administrativa através da aplicação dos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, preservando a ...
Carlos Arruda Flores
doaj +1 more source
Discricionariedade - Fundamentos, natureza e limites
Revista de Direito Administrativo, 1975 Introdução. Fundamentos. Natureza. Discricionariedade e os elementos do ato administrativo. Limites da discricionariedade.
openaire +1 more source