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Revista de Direito Administrativo, 2018 Appreciative activity of public administration: a new vision about public discretion O trabalho intitulado Atividade apreciativa da administração pública: uma nova visão sobre a discricionariedade administrativa busca demonstrar a existência de quatro, e não apenas três, formas de subjetividade ou autonomia pública.
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Política e administração: em que medida a atividade política conta para o exercício de um cargo administrativo [PDF]
, 2014 É reconhecido o papel das reformas administrativas em Portugal na introdução de maior racionalidade técnica nos processos de gestão pública e nas reestruturações das organizações públicas (Bilhim, 2000a; Mozicafredo, 2000).
Bilhim, João
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A função social da empresa e a competitividade empresarial no Direito brasileiro [PDF]
, 2013 A promulgação da atual Constituição Federal instituiu o Estado Social e Democrático de Direito no Brasil. A nova concepção de Estado determinou que todos os institutos jurídicos fossem reavaliados de acordo com sua função social, o que foi ratificado ...
Scandolara, Rafael Pellenz
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Boletim IBCCRIMPartindo do conceito de que a Lei de Execução Penal construiu um modelo de execução das penas que exige a participação conjunta tanto do Poder Judiciário quanto da Administração Pública, o artigo explora como as decisões judiciais têm lidado com o ...
André Paulani Paschoa +1 more
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VANTAGENS DO PREGÃO ELETRÔNICO NO SETOR PÚBLICO [PDF]
, 2014 Aborda-se nesta pesquisa o tema licitação delimitado para vantagens do pregão eletrônico no setor público. Tem-se como objetivo descrever as vantagens que a modalidade de licitação, pregão eletrônico, apresenta para administração pública.
Bernardes, José Francisco +2 more
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Pensamiento Jurídico, 2016 El artículo está destinado a estudiar los límites de la potestad discrecional de la administración pública en el ejercicio del poder de policía por el criterio de proporcionalidad frente a los derechos fundamentales.
Marcelo Paulo Wacheleski
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O direito à boa administração pública em face da discricionariedade administrativa
, 2022 Analisa-se neste trabalho a evolução do direito à boa administração e seu reconhecimento enquanto direito fundamental, nos textos constitucionais, apto a reconectar o cidadão à organização estatal, reaproximando-a do objetivo para o qual foi criada e impondo ao gestor público, no exercício das faculdades discricionárias, a adoção das melhores soluções ...
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Discricionariedade Administrativa
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 1992 openaire +2 more sources
O Silêncio da Administração Pública vs Deveres de Decisão e de Informação e as Funções do Deferimento Tácito no Direito Administrativo Angolano [PDF]
, 2017 Alfredo Longo Sapilinha
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