Results 111 to 120 of about 19,746 (129)
Imparcialidade Jurisdicional Versus Discricionariedade Administrativa
Revista da Faculdade de Direito, 2016 openaire +3 more sources
Discricionariedade Administrativa: alguns elementos e um possível controle judicial
, 2017 DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: ALGUNS ELEMENTOS E UM POSSÍVEL CONTROLE JUDICIAL Resumo: O fator humano no agir administrativo é, e sempre foi, o eixo da balança que determina quando, como e de que forma o ato administrativo estará em conformidade com os constitucionais padrões de legalidade impostos para que o Estado flua de forma republicana ...
openaire +1 more source
, 2017 O controle judicial dos atos administrativos envolvendo conceitos jurídicos indeterminados, vocábulos dotados de vagueza e fluidez, é matéria, apesar de bastante debatida pelos estudiosos do Direito, não possui uniformidade, variando de acordo com o país de origem e recepção interna.
openaire +1 more source
O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas [PDF]
, 2019 openaire +1 more source
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E DEVER DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2002 openaire +2 more sources
A discricionariedade administrativa face ao princípio da boa administração
, 2015 openaire +2 more sources
DESCENTRALIZAÇÃO E CORRUPÇÃO: EVIDÊNCIAA PARTIR DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE [PDF]
FABIANA FONTES ROCHA +3 more
core