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O PRINCÍPIO REPUBLICANO E FEDERATIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NO BRASIL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo faz uma análise dos direitos fundamentais perpassando pelos direitos infanto-juvenis inseridos na CRFB/1988, procurando vinculá-los ao princípio republicano e federativo que têm como premissa dar guarida a proteção integral dos direitos
José Everton da Silva +1 more
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A Proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de diretos para a promoção da igualdade racial no Brasil [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010O desenvolvimento desta pesquisa focalizado na proteção integral aos direitos de crianças e ...
Lima, Fernanda da Silva
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO presente estudo tem por objetivo a análise da possibilidade de exercício de direitos relacionados à identidade de gênero por crianças e adolescentes LGBTQIA+, a partir dos ditames da doutrina da proteção integral.
Lygia Maria Copi
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A efetivação do direito à educação de qualidade como ação do Ministério Público de Pernambuco
Educação e Pesquisa, 2021 Resumo A chamada Doutrina da proteção integral é fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente .
José Almir do Nascimento +1 more
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O princípio da insignificância na aplicação de medida socioeducativa ao ato infracional de posse de drogas [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico propõe-se a estudar a possibilidade de existir conflito na incidência do princípio da insignificância na aplicação de medida ...
Cordeiro, Cecília
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Psicologia em Estudo, 2000 O presente artigo tem o objetivo de discutir a doutrina de proteção integral estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) e de contribuir no debate e na construção da política dos direitos da criança e do adolescente, alicerçada ...
Ailton José Morelli +2 more
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O Serviço social e a doutrina da proteção integral: limites e possibilidades da atuação profissional [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Economico, Prograrma de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011Neste trabalho teve-se como indagação principal quais são os limites e as possibilidades da atuação
Lima, Pedro Silfredo
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, 2021 Na época de 1988 no Brasil estava sendo promulgada a Constituição Federal trazendo consigo a democracia. Mediante nesse momento histórico nosso pais estava sendo dividido por dois tipos de grupos em torno do tema da infância brasileira: os menoristas e ...
oliveira, camila +1 more
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A proteção integral e o enfrentamento de vulnerabilidades infantoadolescentes
Revista de Direito, 2019 A proteção integral é consolidada como doutrina jurídica brasileira voltada para crianças e adolescentes. Configura-se nos elementos: responsabilidade compartilhada, reconhecimento da condição de sujeito, princípio da prioridade absoluta, direitos ...
Danielle Maria Espezim dos Santos +1 more
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O direito internacional e a proteção integral da criança e adolescente: a realidade jurídica e social da Guiné-Bissau [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O presente trabalho visa propor um caminho, no sentido de análise, se é possível a construção de uma ...
Djata, Nancy Crisálida Pessoa da Fonseca da Silva Monteiro
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