A concessão da guarda provisória nas ações de adoção antes do trânsito em julgado da sentença de destituição do poder familiar: uma análise das decisões da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho pretende demonstrar que a concessão de guarda provisória nas ações de adoção, antes do trânsito em julgado da sentença de destituição do poder ...
Tambosi, Isabella Collet
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A história constitucional da infância no Brasil à luz do caso do menino Bernardino
O presente artigo discute a história constitucional da proteção à infância e à adolescência no Brasil. Como ponto de partida da análise teórica sobre o surgimento e a consolidação dos direitos e garantias fundamentais do público infanto-juvenil, será ...
Bruna Barbieri Waquim +2 more
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A efetivação do direito à educação de qualidade como ação do Ministério Público de Pernambuco
Resumo A chamada Doutrina da proteção integral é fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente .
José Almir do Nascimento +1 more
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A adoção intuitu personae em detrimento da ordem cadastral: uma análise a partir do paradigma da socioafetividade [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia possui o objetivo de analisar juridicamente a situação em que ambos os genitores ou, mais comumente, a mãe biológica, entrega o filho a outrem ...
Sousa, Eduarda Santos
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O Serviço social e a doutrina da proteção integral: limites e possibilidades da atuação profissional [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Economico, Prograrma de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011Neste trabalho teve-se como indagação principal quais são os limites e as possibilidades da atuação
Lima, Pedro Silfredo
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O direito internacional e a proteção integral da criança e adolescente: a realidade jurídica e social da Guiné-Bissau [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O presente trabalho visa propor um caminho, no sentido de análise, se é possível a construção de uma ...
Djata, Nancy Crisálida Pessoa da Fonseca da Silva Monteiro
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Da vara de menores à vara da infância e juventude: desafios para a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes no sistema de justiça brasileiro [PDF]
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A abordagem sobre a mudança no paradigma de atuação do Sistema de Justiça brasileiro fundamentada na ...
Sanches, Helen Crystine Corrêa
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Breves Considerações sobre oitiva informal, remissão e regressão de medida socioeducativa
O objetivo destas breves linhas repousa na tentativa de repensar alguns pontos controvertidos do atual sistema de responsabilização penal do adolescente em conflito com a lei.
Claudia Barros
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Análise da redução da maioridade penal no Brasil de acordo com a doutrina da proteção integral [PDF]
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.
Cunha, Milene Barbosa
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O trabalho aborda a especificidade das práticas biomédicas de reprodução humana assistida face à sistemática constitucional. Há um estudo da doutrina do consentimento informado em função da existência e supremacia do princípio da dignidade da pessoa ...
Gabrielle Bezerra Sales
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