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O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial.
Silveira, Matheus Fernando
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O direito fundamental à tutela adequada e a necessidade de uma medida urgente, liminar e irreversível [PDF]

open access: yes, 2010
O direito fundamental ao processo justo contém a necessidade de prestação jurisdicional adequada. Para que a prestação jurisdicional possa ser adequada são necessários mecanismos que adaptem a tutela buscada ao tempo de sua prestação.
Pamplona, Leandro Antonio
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Impactos da criminalidade no valor dos aluguéis em Belo Horizonte [Criminality: the impact on the residential rent prices in Belo Horizonte]. [PDF]

open access: yes
The aim of this paper is to measure part of the indirect costs of criminality in Belo Horizonte. The indirect costs are measured through the analysis of the impact of criminality in residential rent prices.
Mônica Viegas Andrade   +1 more
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O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL: REFLEXÕES A PARTIR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NUM MUNICÍPIO DO SUL DO PAÍS [PDF]

open access: yes, 2017
RESUMO O trabalho tem como objetivo geral caracterizar os processos de judicialização na Política de Assistência Social num município da região Sul do país a partir da Proteção Social Básica. O estudo foi desenvolvido metodologicamente da seguinte forma:
Gonçalves, Laise, Prá, Keli Regina Dal
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Juizados especiais: visão política da técnica processual (o pedido contraposto como elemento da celeridade processual) [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo do presente trabalho é analisar, sob o enfoque do acesso à justiça e princípios políticos dos Juizados Especiais, o instituto do pedido contraposto.
Beirão, Elise
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Cooperativas de Crédito: taxas de juros praticadas e fatores de viabilidade [PDF]

open access: yes
This paper aims to compare the interest rates charged by credit unions and banks (commercial and multiple) in order to check whether there are differences between the rates charged for loans without personal assignment and the effects of this difference ...
Clodoaldo Aparecido Annibal   +1 more
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A indevida criminalização da radiodifusão irregular [PDF]

open access: yes, 2009
Versa sobre a criminalização da radiodifusão irregular, questionando se tal infração como delito, em cotejo com fundamentos constitucionais ...
Carvalho, Feliciano de
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Discourses and identities : the exotic and violent domination [PDF]

open access: yes, 2010
Trabalho apresentado no painel “Transdisciplinaridade e Analise do Discurso na América Latina”, no VIII Congresso da Associação Latinoamericana de Analistas do Discurso (Aled), em 16 de outubro de 2009, na Universidad Autónoma de Nuevo León, Monterrey ...
Magalhães, Izabel
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Violence against metropolitan bus drivers and fare collectors in Brazil. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2015
Assunção AÁ, Medeiros AM.
europepmc   +1 more source

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