Results 51 to 60 of about 264 (85)

Responsabilidade civil do estado por erro judiciário: prisão cautelar seguida de sentença absolutória

, 2018
Artigo AcadêmicoThe article deals with state liability, with focus on cases of imprisonment followed by acquittal. It is divided in three stages, and bibliographical research and deductive method was used in all of them to carry out structuring on the ...
Thé Filho, Fábio de Weimar
core  

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PERANTE O ERRO JUDICIÁRIO NO PROCESSO PENAL

, 2018
O presente trabalho teve como objetivo a análise dos erros judiciários no processo penal e as dificuldades encontradas no que tange à responsabilização civil. Para a compreensão do tema, optou-se pela divisão do artigo em dois blocos.
Brazil, Rosângela, Nerilo, Lucíola Fabrete Lopes   +1 more
core  

Os vícios de motivação como causa do erro judiciário: um primeiro esboço

The purpose of this article is to examine the defects of the statement of reasons and its influence as a source of miscarriage of justice in contemporary criminal proceedings.
Beltrán Calfurrapa, Ramón
core   +1 more source

O “erro de fato” e o pedido de retificação de julgado [PDF]

, 2015
Esta monografia tem por objetivo o estudo das proposições doutrinárias à construção semântica das locuções “erro de fato” e “erro de direito”, categorias identificadas em diversos ramos do direito.
Matos, Daniel Rodrigues Camin
core  

Violence against metropolitan bus drivers and fare collectors in Brazil. [PDF]

Rev Saude Publica, 2015
Assunção AÁ, Medeiros AM.
europepmc   +1 more source

Responsabilidade civil do Estado por atos do Judiciário [PDF]

, 2014
The liability of the state emerged from the moment that solidified the idea of the need for compensation for damage caused by the practice of their various activities.
Bezerra, Gisele de Almeida
core  

Artigo 13.º: responsabilidade por erro judiciário

, 2013
info:eu-repo/semantics ...
Fábrica, Luís
core   +1 more source

OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO CASAMENTO POR ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA NOS CASOS DE TRANSEXUALIDADE

, 2020
Analisa o entendimento doutrinário acerca da possibilidade de anulação do casamento por erro essencial quanto à pessoa, no que concerne ao quesito identidade, previsto no artigo 1557, I do Código Civil Brasileiro, nos casos de desconhecimento do cônjuge ...
Alves, Eduarda Gomes Fabiano, Hogemann, Edna Raquel   +1 more
core  

Erro em pesquisa eleitoral

, 2004
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações ...
Cintra, Antônio Octávio, Amorim, Miriam Campelo de Melo   +1 more
core  

Responsabilidade civil por erro médico de diagnóstico

The present study aims to analyze within the civil legal system the duty to hold the doctor responsible for misdiagnosis, since in the eyes of justice the doctor-patient relationship came to be seen as a consumer relationship.
Veiga, Pedro Victor, Bueno, Mariza Schuster   +1 more
core   +1 more source