Results 31 to 40 of about 264 (85)
Erro judiciário e a responsabilidade do Estado [PDF]
, 2019 Artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito da Unicesumar - Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a Orientação do Prof.
ALEXANDRINO, Natália Regina
core
, 2021 A responsabilização do Estado em virtude de falha na prestação jurisdicional, previsto nas constituições portuguesa e brasileira, envolve questões de ordem prática, notadamente os requisitos materiais e processuais impostos pelos ordenamentos jurídicos ...
Duarte, Jaqueline Carvalho Lopes
core +1 more source
Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário na condenação criminal
, 2017 Os objetivos do presente trabalho são verificar a aplicação da responsabilidade civil do Estado segundo a regra do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal/88, aos casos de erro judiciário na condenação criminal, assim como a necessidade da condenação ...
Moreira, Victor Hugo Emerim
core
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Trata-se de uma análise legal referente à Administração de Justiça Penal no Estado Democrático de Direito, ante a aplicação e respeito das garantias constitucionais-fundamentais da cidadania.
Candido Furtado Maia Neto
doaj
A prescrição administrativa e seus impactos na ação regressiva na hipótese de erro judiciário
, 2022 Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.O trabalho aborda a prescrição administrativa e seus impactos na ação regressiva na ...
Schwalb, Daniella Zamboneti
core
Erro do judiciário e o princípio do estado de inocência
, 2011 Neste presente estudo o tema abordado é o erro judiciário e o estado de inocência, cujo objetivo geral é analisaro erro judiciário na decretação da prisão cautelar em face do princípio do estado de inocência.
Rigo, Luciana Rosa
core
Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
europepmc +1 more source
Habeas Corpus concedidos pelo STJ
, 2022 A tabela indica o perfil dos acusados e/ou condenados (natureza da infração penal em que foram incursos, cor, escolaridade, profissão e a existência ou não de alguma passagem anterior pelo sistema de justiça penal) cujas prisões tenham sido relaxadas em ...
Cláudio José Amaral Bahia (14164152) +1 more
core +1 more source
ERROS JUDICIÁRIOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: A FUNÇÃO JURISDICIONAL COMO SERVIÇO PÚBLICO [PDF]
, 2018 A Constituição Federal estabeleceu, pelo artigo 37, § 6º, a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, aplicando-se tal norma, inclusive, ao Poder Judiciário, pois a atividade judiciária se ...
Veronese, Eduardo Felipe
core +1 more source
Responsabilidade civil do estado no Brasil [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise em torno da responsabilidade civil extracontratual do Estado no Brasil, com ênfase na responsabilidade subjetiva ...
Oliveira, João Adilson Nunes
core