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O Controle Judicial de Leis por Erros de Prognoses Segundo o Consequencialismo de Neil MacCormick
Direito Público, 2013 O objetivo deste trabalho é analisar, por meio da teoria da argumentação jurídica fundadaem consequências de Neil MacCormick, se o controle de prognósticos legislativos por órgãos doPoder Judiciário se faz adequada a uma prática coerente e ...
DAVI RODRIGUES Carolina Figueiró BRITO
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O Estudo Social nos processos de habilitação pretendentes à adoção no Poder Judiciário de Santa Catarina [PDF]
, 2004 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialEste Trabalho de Conclusão de Curso visa apresentar a forma de realização do estudo social nos processos de habilitação de pretendentes à adoção no ...
França, Lidiane Alves
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Erros de medicação em hospitais: uma análise bioética dos aspectos jurídicos e de saúde
Clinical and Biomedical Research, 2013 Introdução: O tema dos erros de medicação envolve vários aspectos - éticos, morais, jurídicos, sociais, profissionais, assistenciais, entre outros - merecendo uma reflexão abrangente.
Gabriela Souza Schumacher +4 more
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Ciberdemocracia no judiciário: uso de mapas como política de virtualização [PDF]
, 2014 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A presente pesquisa visa investigar como o uso das novas tecnologias pode engendrar a renovação das ...
Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
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, 2022 Poder Judiciário. Justiça do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Civil Pública Cível 0021488-58.2017.5.04.0008 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/10/2017 Partes: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: DELL ...
Poder Judiciário
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A Análise econômica do direito e a crise do poder judiciário: uma leitura crítica a partir de Richard A. Posner [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O Poder Judiciário passou por grandes transformações na sua evolução histórica.
Gamba, Marcelo Schmitt
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Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário na condenação criminal
, 2017 Os objetivos do presente trabalho são verificar a aplicação da responsabilidade civil do Estado segundo a regra do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal/88, aos casos de erro judiciário na condenação criminal, assim como a necessidade da condenação ...
Moreira, Victor Hugo Emerim
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Trata-se de uma análise legal referente à Administração de Justiça Penal no Estado Democrático de Direito, ante a aplicação e respeito das garantias constitucionais-fundamentais da cidadania.
Candido Furtado Maia Neto
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Erro do judiciário e o princípio do estado de inocência
, 2011 Neste presente estudo o tema abordado é o erro judiciário e o estado de inocência, cujo objetivo geral é analisaro erro judiciário na decretação da prisão cautelar em face do princípio do estado de inocência.
Rigo, Luciana Rosa
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Decisões do STJ - critérios de inclusão e de exclusão
, 2023 Tabela resultante da pesquisa realizada na jurisprudência do STJ no período de 10 anos (entre 01/03/2012 e 31/03/2022), através da busca da expressão “erro judiciário”, filtrando as classes de Habeas Corpus ou Revisão Criminal.
Cláudio José Amaral Bahia (14164152) +1 more
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