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A evolução do direito da responsabilidade médica e hospitalar na França
Revista de Direito Sanitário, 2003 O objetivo é analisar as grandes tendências do direito da responsabilidade nos últimos anos na França, considerando a existência de dois contenciosos, o administrativo e o judiciário e as implicações do direito e da jurisprudência comunitários ...
MONDIELLI, Eric
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (III):
Boletim IBCCRIMO artigo analisa o caso Igor, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de sua condenação a 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses de reclusão por roubo e tentativa de latrocínio, após quase três anos de prisão injusta. O
Fernando Braga +2 more
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Responsabilidade extracontratual estatal em face do erro judiciário e da prisão indevida [PDF]
, 2018 O presente estudo tem por objetivo a análise da responsabilização extracontratual estatal em face dos atos jurisdicionais, mais especificamente o erro judiciário ou prisão indevida, disciplinados no art. 5°, LXXV, da Constituição Federal.
Oliveira Filho, Evandro Brandão de
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Perfil das decisões dos processos judiciais cíveis em oftalmologia no TJSP entre 2014 e 2021
Saúde, Ética & Justiça, 2023 A judicialização da saúde é fenômeno que vem aumentando no Brasil, sendo a área da oftalmologia particularmente sensível a processos de má prática profissional por envolver procedimentos cirúrgicos e patologias com risco de perda da visão.
Milena Abdalla +2 more
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Erro judiciário: o recurso de revisão como instrumento de reparação da verdade material. Um estudo empírico [PDF]
, 2016 O apuramento da verdade material no processo penal é muito condicionada por diversas circunstâncias da mais variada ordem, das filosóficas, às psicológicas e normativas.
Costa, Ana Rita
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (IV): o caso Atercino
Boletim IBCCRIMO artigo analisa o caso Atercino, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por abuso sexual contra menores, após cinco anos de prisão injusta.
Rosimeire Ventura Leite +2 more
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Erros de medicação em hospitais: uma análise bioética dos aspectos jurídicos e de saúde
Clinical and Biomedical Research, 2013 Introdução: O tema dos erros de medicação envolve vários aspectos - éticos, morais, jurídicos, sociais, profissionais, assistenciais, entre outros - merecendo uma reflexão abrangente.
Gabriela Souza Schumacher +4 more
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O Controle Judicial de Leis por Erros de Prognoses Segundo o Consequencialismo de Neil MacCormick
Direito Público, 2013 O objetivo deste trabalho é analisar, por meio da teoria da argumentação jurídica fundadaem consequências de Neil MacCormick, se o controle de prognósticos legislativos por órgãos doPoder Judiciário se faz adequada a uma prática coerente e ...
DAVI RODRIGUES Carolina Figueiró BRITO
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, 2022 Este artigo tem como principal finalidade a pesquisa e o estudo do posicionamento jurisprudencial dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no que tange à responsabilidade civil e o dever de indenizar decorrentes de erro de diagnóstico ...
Teixeira, Andressa Cristina
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, 2015 O presente trabalho tem por objetivo abordar alguns polêmicos aspectos afetos à responsabilidade civil do Estado por erro judiciário com ênfase na perspectiva do sistema de valoração do livre convencimento motivado.
Almeida, Vitor Luís de
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