Prisões injustas e reparação civil do Estado: um estudo-piloto no Tribunal de Justiça do Paraná
Boletim IBCCRIMO presente artigo apresenta os resultados preliminares de um estudo-piloto sobre a concessão de indenizações civis em casos de prisão provisória ou definitiva materialmente injusta no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná.
Rafael Junior Soares +1 more
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A evolução do direito da responsabilidade médica e hospitalar na França
Revista de Direito Sanitário, 2003 O objetivo é analisar as grandes tendências do direito da responsabilidade nos últimos anos na França, considerando a existência de dois contenciosos, o administrativo e o judiciário e as implicações do direito e da jurisprudência comunitários ...
MONDIELLI, Eric
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Responsabilidade civil do estado e a indenização decorrente de erro judiciário penal [PDF]
, 1997 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.As condições sócio-económicas, bem como as exigências da vida moderna, fizeram com que a responsabilidade civil se tornasse o grande problema da nossa ...
Ghanem, Joana Angélica Balbi
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (III):
Boletim IBCCRIMO artigo analisa o caso Igor, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de sua condenação a 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses de reclusão por roubo e tentativa de latrocínio, após quase três anos de prisão injusta. O
Fernando Braga +2 more
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, 2021 The original version of this article unfortunately contained a mistake. The given and family names of authors were incorrectly structured The correct given and family names should be. Given name: Roberta. Family name: Balestrino.
Filippi M. +7 more
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Perfil das decisões dos processos judiciais cíveis em oftalmologia no TJSP entre 2014 e 2021
Saúde, Ética & Justiça, 2023 A judicialização da saúde é fenômeno que vem aumentando no Brasil, sendo a área da oftalmologia particularmente sensível a processos de má prática profissional por envolver procedimentos cirúrgicos e patologias com risco de perda da visão.
Milena Abdalla +2 more
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Globalização e poder judiciário: os valores considerados na reforma do poder judiciário no Brasil [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Dissertação apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina UFSC para obtenção do título de mestre, elaborada por ...
Ferreira, Cloves Augusto Alves Cabral
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A INDENIZAÇÃO PELO ERRO JUDICIÁRIO: A SUPREMA CORTE DO REINO UNIDO E A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS [PDF]
, 2013 No dia 11 de maio do ano de 2011, a Revista Consultor Jurídico, em matéria assinada por Aline Pinheiro, correspondente da revista na Europa, publicou a seguinte manchete: “Vítimas da Toga - Justiça britânica amplia conceito de erro judicial”.
Moreira, Romulo de Andrade; Unifacs
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Responsabilidade extracontratual estatal em face do erro judiciário e da prisão indevida [PDF]
, 2018 O presente estudo tem por objetivo a análise da responsabilização extracontratual estatal em face dos atos jurisdicionais, mais especificamente o erro judiciário ou prisão indevida, disciplinados no art. 5°, LXXV, da Constituição Federal.
Oliveira Filho, Evandro Brandão de
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (IV): o caso Atercino
Boletim IBCCRIMO artigo analisa o caso Atercino, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por abuso sexual contra menores, após cinco anos de prisão injusta.
Rosimeire Ventura Leite +2 more
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