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Estândares de prova e presunção de inocência

Boletim IBCCRIM
O presente escrito objetiva desfazer um equívoco, consistente na confusão que se faz entre estândar de prova e presunção de inocência. Assim, partindo da concepção de um processo penal racionalista voltado para a busca da verdade, da correta aplicação da
Anderson Pires Giampaoli
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O ERRO JUDICIÁRIO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO [PDF]

, 2017
A Constituição Federal estabeleceu, em seu artigo 37, § 6º, a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, aplicando-se tal norma, inclusive, ao Poder Judiciário ...
Knoerr, Viviane Sellos, Veronesse, Eduardo Felipe   +1 more
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A responsabilidade civil do Estado por atos do judiciário [PDF]

, 2020
O presente trabalho busca analisar a possibilidade de responsabilizar o Estado por atos do Poder Judiciário, em contraposição ao entendimento contrário dos tribunais atualmente.
Silva, Gabiela Alves
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Análise do perfil dos processos judiciais em obstetrícia e o impacto do laudo pericial nas decisões do magistrado

Saúde, Ética & Justiça, 2013
O número crescente de processos judiciais contra os obstetras traz grande preocupação para a sociedade, sendo importante uma análise do perfil desses processos para que medidas preventivas possam ser adotadas, assim como para que os peritos tenham ...
Luciana Cury, Fernando Jorge de Paula
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Erro judiciário e indenizações cíveis: a busca pela (re)construção dos direitos da personalidade dos inocentados [PDF]

, 2021
A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar quais são os direitos da personalidade, sob a égide principiológica da dignidade da pessoa humana, que são violados no momento em que uma pessoa é condenada injustamente, a fim de que seja delimitado ...
SOUZA, Caroline Previato
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A evolução do direito da responsabilidade médica e hospitalar na França

Revista de Direito Sanitário, 2004
O objetivo é analisar as grandes tendências do direito da responsabilidade nos últimos anos na França, considerando a existência de dois contenciosos, o administrativo e o judiciário e as implicações do direito e da jurisprudência comunitários ...
Eric Mondielli
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A INDENIZAÇÃO PELO ERRO JUDICIÁRIO: A SUPREMA CORTE DO REINO UNIDO E A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

, 2013
No dia 11 de maio do ano de 2011, a Revista Consultor Jurídico, em matéria assinada por Aline Pinheiro, correspondente da revista na Europa, publicou a seguinte manchete: “Vítimas da Toga - Justiça britânica amplia conceito de erro judicial”.
Moreira, Romulo de Andrade; Unifacs
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ERRO MÉDICO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UMA ABORDAGEM DOGMÁTICA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

, 2021
O tema em voga trata da responsabilidade civil do Estado nos casos de erro médico causados pelos seus agentes e o consequente entendimento dado pelos tribunais brasileiros.
Lopes, Wesley Stenio
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Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória

, 2008
O presente trabalho tem por objetivo discutir os motivos pelos quais o Estado deve arcar com os prejuízos causados pelo erro judiciário na sentença penal absolutória, já que, a depender da fundamentação dessa decisão judicial, a vítima ficará ...
Barbosa, André Luis Jardini
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Regalos y castigos: Una aproximación a las relaciones entre justicia y política en el régimen juarista santiagueño Presentes e castigos: uma aproximação às relações entre a justiça e a política no regime Juarista santiaguenho Gifts and punishments: An approach to the relationships between justice and politics during the santiagueno juarista regime

Cuadernos de Antropología Social, 2010
Abordamos el proceso de castigo que el régimen juarista santiagueño articula sobre la dirigente más importante de la Rama Femenina, el grupo de mayor poder en el PJ-juarista.
Mariana Godoy
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