Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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Erro judiciário e a responsabilidade do Estado [PDF]
, 2019 Artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito da Unicesumar - Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a Orientação do Prof.
ALEXANDRINO, Natália Regina
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ERROS JUDICIÁRIOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: A FUNÇÃO JURISDICIONAL COMO SERVIÇO PÚBLICO [PDF]
, 2018 A Constituição Federal estabeleceu, pelo artigo 37, § 6º, a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, aplicando-se tal norma, inclusive, ao Poder Judiciário, pois a atividade judiciária se ...
Veronese, Eduardo Felipe
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Judiciário Brasileiro e Custo Brasil: uma análise a partir dos Documentos Técnicos do Banco Mundial e da Emenda Constitucional n. 45 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.É objetivo deste trabalho identificar os discursos subjacentes que operam nos processos de reformas processuais e estruturais do judiciário brasileiro ...
Demetri, Felipe Dutra
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Ativismo no judiciário eleitoral: análise crítica dos julgamentos e das resoluções expedidas pelo TSE [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A monografia objetiva estudar o Ativismo na Justiça Eleitoral em relação ao poder normativo que lhe compete.
Moreira, Aline Boschi
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A criação do Conselho Nacional de Justiça e sua função frente à administração da justiça brasileira no Estado democrático de direito [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Estado democrático de direito consolidou-se no século XVIII e, em nosso país, foi elevado ao status de principio fundamental na Constituição Federal.
Corrêa, Samara C.
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Estândares de prova e presunção de inocência
Boletim IBCCRIMO presente escrito objetiva desfazer um equívoco, consistente na confusão que se faz entre estândar de prova e presunção de inocência. Assim, partindo da concepção de um processo penal racionalista voltado para a busca da verdade, da correta aplicação da
Anderson Pires Giampaoli
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O Papel do assistente social nas varas de família: aspectos conceituais, metodológicos e técnicos [PDF]
, 2007 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente estudo dedicou-se a aprofundar o debate sobre o papel exercido pelo assistente social nas Varas de Família, com ênfase na atuação ...
Martins, Cristina Lempek
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Edital n. 16, de 6 de maio de 2008 [PDF]
, 2008 Torna públicos a retificação do resultado final na prova discursiva de dois candidatos, em virtude de erro material; a relação final na perícia médica para os candidatos que se declararam portadores de deficiência aos cargos de Analista Judiciário; e o ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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A chapa é quente, o bagulho é doido e o processo é lento: serviço social, campo sociojurídico e o poder judiciário em debate [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2013.Este trabalho tem como objetivo apresentar algumas reflexões em relação à inserção profissional dos ...
Xavier, Arnaldo
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