A capacidade civil das pessoas com deficiência nos negócios jurídicos após o estatuto da pessoa com deficiência: The civil capacity of persons with disabilities in legal affairs after the statute of persons with disabilities [PDF]
, 2022 O presente artigo tem por objetivo analisar a validade dos negócios jurídicos realizados por pessoas com deficiência após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na Teoria Geral da Capacidade Civil.
Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla +1 more
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O REDESENHO, À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS, DO PAPEL DOS APOIADORES NAS MEDIDAS DE SUPORTE AO EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL [PDF]
, 2021 Objetiva-se com o presente artigo uma análise da capacidade civil da pessoa com deficiência, observadas as alterações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção de Nova York e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente no ...
Almeida, Silvia Leticia de +1 more
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REFLEXÕES SOBRE O RECOLHIMENTO DE ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL EM INSTITUIÇÕES TOTAIS. REFLECTIONS ON THE GATHERING OF TEENAGERS WITH INTELLECTUAL DISABILITIES IN TOTAL INSTITUTIONS [PDF]
, 2013 O confinamento de pessoas com deficiência intelectual em instituições como os asilos, manicômios e prisões se revela uma prática muito antiga. Embora sejam notórias as transformações sociais que vêm ocorrendo, principalmente nas últimas décadas, em ...
Eder da Silva Santana
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A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA LEI 13.146/2015 [PDF]
, 2021 As alterações trazidas com a Lei n° 13.146 em 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe uma perspectiva de inclusão a estas pessoas, que antes eram consideradas incapazes e privadas do exercício e gozo dos seus direitos e atos da ...
Caitano Fontes, Karine +1 more
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Liinc em Revista, 2020 A internalização da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência com hierarquia de norma constitucional e a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.
Heloisa Helena Barbosa, Vitor Almeida
doaj +1 more source
Pensar, 2020 O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regime das incapacidades e consequentemente sobre a teoria das invalidades, buscando uma análise funcional, que compatibilize a exclusão das pessoas ...
Ana Carolina Brochado Teixeira +1 more
doaj +1 more source
PRESSUPOSTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS LEGAIS
Revista Prática Docente, 2022 Busca-se analisar a inclusão escolar - prerrogativa das pessoas com diferentes deficiências - numa perspectiva legal. Para isso, recorre-se à legislação pertinente, bem como à Declaração de Salamanca e, especialmente, à Lei Federal 13.146 de 2015, que ...
Walquiria Gomes Miranda +1 more
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O estatuto da pessoa com deficiência: regulação e políticas públicas para a efetiva inclusão social [PDF]
, 2020 O objetivo deste artigo é destacar a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência como meio de efetivação da inclusão social, possibilitando igualdade de condições para que as pessoas com deficiência possam ter autonomia e emancipação. As Categorias
Demarchi, Clovis +1 more
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Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
Pensar, 2019 O artigo tem como escopo pugnar, com base em revisão bibliográfica e análise legislativa, pela autodeterminação dos direitos sexuais e reprodutivos para todas as mulheres.
Aline de Miranda Valverde Terra +1 more
doaj +1 more source
A ATUAL SITUAÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS INTERDITADAS EM RAZÃO DE ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL ANTES DA LEI Nº 13.146/2015 [PDF]
, 2022 O objetivo deste trabalho é analisar a luz da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a atual situação jurídica das pessoas que foram decretadas absolutamente incapazes em razão de enfermidade ou deficiência mental no regime anterior.A ...
ALMEIDA, ISMAEL MACEDO +1 more
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