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O Estatuto da pessoa com deficiência e suas repercussões na capacidade civil [PDF]

, 2015
[por] A Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é consequência da assinatura do Acordo de Nova York. Seu objetivo é derrubar as barreiras da exclusão social. Anteriormente, a pessoa deficiente deveria adaptar-se ao mundo
Lima, Taisa Maria Macena de
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Pessoas com deficiência e aprática esportiva: contribuição do Serviço Social [PDF]

, 2013
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema principal a prática esportiva para pessoas com deficiência e o Serviço Social como importante ...
Grando, Vanessa Christiana
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Inteligência Artificial e inclusão de estudantes com deficiência na Educação Básica [PDF]

Estudos Avançados
RESUMO Os debates em torno da legalização da acessibilidade e inclusão no país se intensificaram na virada do século XXI, e demandaram mais de uma década até a homologação do Estatuto da Pessoa com Deficiência em 2015. O art.
Ivan Cláudio Pereira Siqueira
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A capacidade da pessoa com deficiência psíquica ou intelectual para exercer atos de gestão empresarial

Civilistica.com, 2020
O tema do artigo pode ser inserido no contexto de mudança de paradigma relacionado à capacidade das pessoas com deficiência. A Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria da Abordagem das ...
Caroline Viriato Memória
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Breves reflexões sobre a conformação da curatela e da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
O presente artigo objetiva analisar a conformação dos institutos assistenciais da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Charlene Côrtes dos Santos
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O Serviço Social da Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC) no processo de reabilitação: principais estratégias [PDF]

, 2010
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialEste trabalho visa abordar o processo de reabilitação da pessoa com deficiência visual em relação a inclusão, as políticas e aos aparatos legais ...
Boschi, Alessiana
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O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O NOVO CPC

, 2022
Este trabalho de pesquisa consiste em analisar a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a partir do que diz o novo CPC quanto à questão da autonomia da vontade, o regime de incapacidades e as interdições.
da Silva Duarte, Dafne
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A capacidade civil contratual da pessoa com deficiência no Estatuto da Pessoa com Deficiência sob a perspectiva da análise econômica do direito

Pensar, 2021
O artigo visa enfrentar o tema da capacidade civil contratual da pessoa com deficiência, á luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aplicando, para tanto, o instrumental da análise econômica do direito. O método empregado foi o hipotético dedutivo, com
Oksandro Osdival Gonçalves, Anelize Pantaleão Puccini Caminha   +1 more
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Entre mitos e preconceitos: percorrendo os caminhos desafiadores da adoção de crianças e adolescentes com deficiência em Florianópolis [PDF]

, 2008
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O Trabalho de Conclusão de Curso em tela resulta de uma análise sobre a adoção de crianças e adolescentes com deficiência em situação de abrigamento
Pilatti, Daniele Cristina
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A reforma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no Regime das Incapacidades [PDF]

, 2023
O presente trabalho tem como objetivo a análise da reforma no instituto da capacidade civil promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), lei desenvolvida para adaptar o ordenamento infraconstitucional à Convenção Internacional
Aleixo, Helena de Sá Quintella
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