A deficiência em foco nos currículos de graduação da UFRN: uma abordagem histórica (1960-2015) [PDF]
, 2016 Disability is a historical-social concept and, much as, requires its discussion among the various society levels, which includes the educational system.
Amorim, Érico Gurgel +2 more
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Desvendando o conteúdo da capacidade civil a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Pensar, 2016 A lei no.13.146/2016 tem seu fundamento na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e trouxe modificações importantes quanto à abordagem da deficiência.
Joyceane Bezerra de Menezes +1 more
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Civilistica.com, 2020 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência.
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann +1 more
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O Instituto da Prescrição face ao Estatuto da Pessoa com Deficiência [PDF]
, 2018 O objetivo do presente artigo científico é analisar as implicações jurídicas trazidas pela Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ao instituto da prescrição no Código Civil brasileiro.
Anzolin, Karine Luiza +1 more
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Benefício Assistencial de Prestação Continuada: abrandamento do requisito da miserabilidade [PDF]
, 2017 A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social, destinado a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social aos cidadãos.
Junges, Cristine Elisa
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A educação profissional formal e não formal das pessoas com deficiência no Brasil
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2017 O texto apresenta uma análise da realidade brasileira quanto à educação profissional para as pessoas com deficiência. Inicialmente, apresentam-se dados relacionados ao segmento das pessoas com deficiência, os quais são necessários para entender o ...
Loni Elisete Manica
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A Lei n.º 13.146/2015 e a (des)proteção civil da pessoa com deficiência [PDF]
, 2016 A Lei nº 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, elaborada com o objetivo principal de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, tem gerado discussões em razão das significativas alterações que ensejou na legislação civil,
Schmidt, Bárbara Diettrich
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Influências da incapacidade civil e do discernimento reduzido em matéria de prescrição e decadência
Pensar, 2017 O presente artigo procura investigar de que modo o discernimento do titular do direito ou do dever jurídico influencia o regime jurídico da prescrição e da decadência.
Eduardo Nunes de Souza +1 more
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Incapacidade e interdição: uma análise frente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo Código de Processo Civil [PDF]
, 2017 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Campos, Marilene Raimunda
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O trabalho interdiciplinar da equipe do serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e individuos (PAEFI) na perspectiva de garantia de direito das crianças e adolescentes [PDF]
, 2019 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direitos Humanos na América ...
Severino, Aline Pacheco
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