A capacidade testamentária ativa
Civilistica.comO artigo tem como objetivo verificar no que consiste a capacidade testamentária ativa, ou seja, a capacidade da pessoa interessada em fazer testamento.
Giovanni Ettore Nanni
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Civilistica.com, 2015 O estudo mostra que o regime jurídico das incapacidades e da curatela, no Brasil, passou por mudanças profundas após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).
Joyceane Bezerra de Menezes
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A Participação da Universidade Federal de Santa Catarina em ações junto a instituições voltadas para portadores de deficiência intelectual em fase adulta [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração UniversitáriaO presente trabalho busca analisar qual a contribuição da Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC em ...
Barbosa, Luis Roberto
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ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, AÇÕES COLETIVAS E SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTROS [PDF]
, 2017 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) trouxe inovações, especialmente quanto aos dispositivos que tratam da incapacidade, ao casamento de pessoas com deficiência e no tratamento que deve ser dado a estas.
Borges da Silva, Juvêncio +3 more
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A garantia do direito ao processo de habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência visual [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialA importância da obrigatoriedade do processo de habilitação/reabilitação para crianças e adolescentes com deficiência visual, compõe o feixe temático
Anjos, Karine Amorim dos
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A Inclusão das pessoas com deficiência na rede educacional pública sob a ótica das famílias atendidas na APAE de Florianópolis [PDF]
, 2008 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço ...
Martendal, Adriana Camargo
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Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência e seus impactos nos contratos
Civilistica.com, 2022 O presente estudo pretende abordar o impacto da Lei de Inclusão das Pessoas com deficiência na seara dos contratos, a partir do estudo das incapacidades, avaliando-se a vontade como pressuposto de validade do negócio jurídico, e culminando com a ...
Guilherme Calmon Nogueira da Gama +1 more
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O estatuto da pessoa com deficiência: regulação e políticas públicas para a efetiva inclusão social
, 2020 O objetivo deste artigo é destacar a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência como meio de efetivação da inclusão social, possibilitando igualdade de condições para que as pessoas com deficiência possam ter autonomia e emancipação. As Categorias
Demarchi, Clovis +1 more
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Teoria das incapacidades, curatela e Estatuto da Pessoa com Deficiência [PDF]
, 2018 Essa pesquisa trata da capacidade civil das pessoas com deficiência e da curatela a partir da internalização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no ordenamento jurídico brasileiro e da vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Choudhury, Kalid Nogueira
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Lei 13.146/2015 – estatuto da pessoa com deficiência e suas consequências : da incapacidade civil e interdição [PDF]
, 2017 Este trabalho tem o objetivo de discutir as alterações promovidas no instituto da capacidade civil e interdição com o advento da Lei nº 13.146/2015 intitulada Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência - e suas consequências ...
Ribeiro, Simone da Silva
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