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, 2019 O presente artigo tem por objetivo tratar do instituto da curatela, mostrando seus limites e a necessidade de ser valorizada a vontade da pessoa com deficiência interditada.
Martins Carvalho, Suzy Anny +1 more
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Civilistica.com, 2019 O presente artigo tem por objetivo tratar da possibilidade - ou não -, de um deficiente mental ou intelectual, de acordo com a Lei n. 13.146/15 (“Estatuto da Pessoa com Deficiência”), casar-se validamente, uma vez que ela pôs fim à incapacidade absoluta,
Débora Gozzo, Juliano Ralo Monteiro
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EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS1 [PDF]
Revista Brasileira de Educação EspecialRESUMO Este trabalho teve como objetivo analisar o reconhecimento e a proteção dos direitos dos estudantes com deficiência, bem como as políticas públicas de Educação Inclusiva. Como estudo de caso, avalia a inclusão na rede de ensino básico do município
Cesar RIBOLI +1 more
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Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 Um dos temas que vem ganhando atenção dos estudiosos é o da questão da autonomia e da isonomia da pessoa com deficiência como condições para sua dignidade.
Célia Barbosa Abreu +1 more
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O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AS REPERCUSSÔES NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO
, 2018 Levantamento das principais inovações jurídicas após entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os impactos dentro da área do Direito Civil.Palavras-chave: Pessoas com deficiência; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Direito Civil ...
Silva, Luiz Henrique Roberto da +1 more
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ANÁLISE DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO IFB CAMPUS BRASÍLIA
Revista Nova PaideiaA inclusão de Pessoas com Deficiência na sociedade e a garantia de seus direitos são temas cada vez mais debatidos nas últimas décadas, inclusive em Instituições de Ensino Superior, como o Instituto Federal de Brasília (IFB). O objetivo deste estudo foi
Eric de Lima Vieira +1 more
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Estatuto da pessoa com deficiência e seus efeitos previdenciários [PDF]
, 2019 O presente trabalho tem o objetivo de analisar a Lei n. º 13.146/2015, denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, e seus efeitos na assistência social, no que tange o benefício de prestação continuada.
Olsson Neto, Lucas
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O CARÁTER DE LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NAS LICITAÇÕES INCLUSIVAS NA LEI GERAL DE LICITAÇÕES
Inter, 2019 O presente artigo propõe-se a analisar, dentre os instrumentos jurídicos nacionais e internacionais, em especial Estatuto da Pessoa com Deficiência e na lei 8.666/93 o conceito e as aplicabilidades no direito nacional das licitações inclusivas.
Mozart Silveira
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A INCAPACIDADE CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
, 2018 A incapacidade civil das pessoas com deficiência antes era vista de forma antagônica, tratada de forma muitas vezes degradante. Hoje, com a inovação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é possível verificar quais os limites dessa ...
MUNGO, Ellen Laura Leite +1 more
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Estatuto da Pessoa com Deficiência e a autonomia da vontade
, 2019 Este trabalho, intitulado “Estatuto da Pessoa com Deficiência e a autonomia da vontade” tem por objetivo analisar o impacto das alterações trazidas pela lei 13.146/2015 na vida da pessoa com deficiência, que modificou os artigos 3 e 4, inciso III do ...
Silva Neves Soares, Polyanne
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