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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020 O objetivo deste artigo é demonstrar a ruptura na teoria dos bens em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A propriedade moderna, dotada das características de exclusividade e oponibilidade erga omnes, relegou o acesso aos bens ao mercado, gerando
Melissa de Cássia Pereira +1 more
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O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O NOVO CPC [PDF]
, 2022 Este trabalho de pesquisa consiste em analisar a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a partir do que diz o novo CPC quanto à questão da autonomia da vontade, o regime de incapacidades e as interdições.
da Silva Duarte, Dafne
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O DIREITO DA INCLUSÃO SOCIODIGITAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2020 O tema neste estudo relaciona-se aos Direitos de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD). A linha de pesquisa pautou-se no problema referente quanto às iniciativas para efetividade de fato na inclusão sociodigital deste núcleo de pessoas.
Arthur H. P. Régis +2 more
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A prioridade no pagamento de precatórios a pessoas com deficiência e a compatibilidade material do artigo 82 do estatuto (Lei n. 13.146/2015) com o artigo 100 da Constituição federal [PDF]
, 2015 Aborda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), em linhas gerais, e, especificamente, o veto presidencial ao artigo 82 do Estatuto, mantido pelo Congresso Nacional, que assegurava à pessoa com deficiência prioridade no recebimento de ...
Zwicker, Igor de Oliveira
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A inclusão escolar da pessoa com deficiência no município de Rio Negrinho sob a ótica da Lei 13.146/2015 [PDF]
A inclusão escolar das pessoas com deficiência é um tema central na busca pela igualdade material, onde se procura corrigir as diferenças com intuito de tornar a sociedade mais justa e equânime.
Dutka, Joel, Santos, Amábile dos
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O Supremo Tribunal Federal e o dever de incluir: um vetor claro e inequívoco do direito à educação superior no Brasil [PDF]
Educar em Revista, 2017 RESUMO A Convenção da ONU, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, foi recebida como algo equivalente a uma emenda à Constituição, o que alterou sensivelmente a proteção desse grupo vulnerável.
Luiz Alberto David Araujo
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Inteligência Artificial e inclusão de estudantes com deficiência na Educação Básica [PDF]
Estudos AvançadosRESUMO Os debates em torno da legalização da acessibilidade e inclusão no país se intensificaram na virada do século XXI, e demandaram mais de uma década até a homologação do Estatuto da Pessoa com Deficiência em 2015. O art.
Ivan Cláudio Pereira Siqueira
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Pensar, 2021 O artigo visa enfrentar o tema da capacidade civil contratual da pessoa com deficiência, á luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aplicando, para tanto, o instrumental da análise econômica do direito. O método empregado foi o hipotético dedutivo, com
Oksandro Osdival Gonçalves +1 more
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O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AS REPERCUSSÔES NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO [PDF]
, 2018 Levantamento das principais inovações jurídicas após entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os impactos dentro da área do Direito Civil.Palavras-chave: Pessoas com deficiência; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Direito Civil ...
Silva Junior, Ademos Alves da +1 more
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Civilistica.com, 2020 O tema do artigo pode ser inserido no contexto de mudança de paradigma relacionado à capacidade das pessoas com deficiência. A Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria da Abordagem das ...
Caroline Viriato Memória
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