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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020 O presente artigo tem como proposta refletir acerca da PL n.º 11.217/2018 que trata da equiparação da fissura labiopalatina ao rol de deficiência. Insta salientar, que o enquadramento da malformação não ocorreu anteriormente em razão do entendimento de ...
Romário Rocha Rodrigues +1 more
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Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise teórica e evolutiva dos mecanismos jurídicos criados para assegurar à pessoa com deficiência o exercício e gozo igualitário de direitos no âmbito social –, especialmente no que se refere à ...
Célia Barbosa Abreu +2 more
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Deficiência mental e mercado de trabalho: um estudo sobre o processo de inclusão [PDF]
, 2004 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialEste trabalho pretendeu compreender e caracterizar a inclusão da pessoa com deficiência mental através do trabalho, partindo-se do princípio de que ...
Niotti, Michelli da Rocha
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Estatuto da Pessoa com Deficiência e a autonomia da vontade [PDF]
, 2019 Este trabalho, intitulado “Estatuto da Pessoa com Deficiência e a autonomia da vontade” tem por objetivo analisar o impacto das alterações trazidas pela lei 13.146/2015 na vida da pessoa com deficiência, que modificou os artigos 3 e 4, inciso III do ...
Silva Neves Soares, Polyanne
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A capacidade testamentária ativa
Civilistica.comO artigo tem como objetivo verificar no que consiste a capacidade testamentária ativa, ou seja, a capacidade da pessoa interessada em fazer testamento.
Giovanni Ettore Nanni
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Programa de Atendimento às Pessoas com Deficiência: Um primeiro olhar sobre a atuação profissional [PDF]
, 2006 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO presente trabalho foi realizado a partir da vivência de estágio realizado no Programa de Atendimento às Pessoas com Deficiência (PAPO) que é ...
Ricardo, Josiane da Silva
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A carne marcada :: reflexões acerca da corporeidade da pessoa portadora de deficiência / [PDF]
, 1999 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação.Nos últimos anos, a produção cientifica, no Brasil, referente a corporeidade, cultura corporal e movimento humano, tem se apresentado com um bom nível de ...
Barreto, Dagmar Bittencourt Mena
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O estatuto da pessoa com deficiência: regulação e políticas públicas para a efetiva inclusão social [PDF]
, 2020 O objetivo deste artigo é destacar a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência como meio de efetivação da inclusão social, possibilitando igualdade de condições para que as pessoas com deficiência possam ter autonomia e emancipação. As Categorias
Demarchi, Clovis +1 more
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Civilistica.com, 2015 O estudo mostra que o regime jurídico das incapacidades e da curatela, no Brasil, passou por mudanças profundas após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).
Joyceane Bezerra de Menezes
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Rede de apoio à pessoa com deficiência física [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2015.Introdução: A qualidade de vida e as oportunidades das pessoas com deficiência refletem, não só as ...
Brignol, Paula
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