Benefício Assistencial de Prestação Continuada: abrandamento do requisito da miserabilidade [PDF]
, 2017 A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social, destinado a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social aos cidadãos.
Junges, Cristine Elisa
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Caminhos para a visibilidade: Uma análise construtivista acerca dos Direitos da Pessoa com Deficiência / Ways to visibility: A Constructivist Analysis of the Rights of Persons with Disabilities [PDF]
, 2020 A história tem dedicado capítulos de luta e discriminação quanto às pessoas com deficiência, as quais foram relegadas à margem da sociedade, em situação de invisibilidade.
Bitu, Vanessa de Carvalho Nilo +4 more
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Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 Um dos temas que vem ganhando atenção dos estudiosos é o da questão da autonomia e da isonomia da pessoa com deficiência como condições para sua dignidade.
Célia Barbosa Abreu +1 more
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Educação inclusiva: uma garantia consagrada pelo estatuto da pessoa com deficiência
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2018 A educação inclusiva é um direito fundamental com amparo na Constituição Brasileira de 1988 e em Convenções Internacionais. Com a entrada em vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o indivíduo que tem impedimento de longo prazo de natureza ...
Marta Cristina Nunes Almeida +2 more
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A CAPACIDADE CIVIL NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: IGUALDADE E OS DESAFIOS DA EFETIVIDADE NOS TRIBUNAIS [PDF]
, 2017 O problema tratado no artigo principia pelas mudanças relativas à capacidade jurídica da pessoa com deficiência no Brasil. Em primeiro momento, o trabalho faz análise descritiva do regime de capacidade legal a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Lopes Pereira, Jacqueline +1 more
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Barriers to the access of people with disabilities to health services: a scoping review. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Clemente KAP +6 more
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ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS AÇÕES DE INTERDIÇÃO JUDICIAL NA VARA DA FAMÍLIA EM MANAUS [PDF]
, 2019 Resumo: Este trabalho tem como objetivo destacar a atuação do profissional de Serviço Social nas Ações de Interdição Judicial que tramitam em varas de família, bem como tecer algumas reflexões sobre o atual uso da Interdição Judicial e sua efetividade na
FERREIRA, THAYSA FARIAS
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O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEU IMPACTO A TEORIAS ESTRUTURANTES DO CÓDIGO CIVIL [PDF]
, 2020 Com base na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) concretizou específica ruptura a teorias estruturantes do Direito Civil no ordenamento pátrio. Enquanto causa
Brazzale, Flávia Balduino
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Lei 13.146 de 2015 e a nova Teoria das incapacidades [PDF]
, 2017 O presente trabalho tem como objeto de estudo a Lei nº 13.146/2015, a qual deu nova roupagem às relações jurídicas das pessoas com deficiência em razão da revolução ocasionada pela nova Teoria das Incapacidades.
Rocha, André Luiz Chaves
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O CARÁTER DE LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NAS LICITAÇÕES INCLUSIVAS NA LEI GERAL DE LICITAÇÕES
Inter, 2019 O presente artigo propõe-se a analisar, dentre os instrumentos jurídicos nacionais e internacionais, em especial Estatuto da Pessoa com Deficiência e na lei 8.666/93 o conceito e as aplicabilidades no direito nacional das licitações inclusivas.
Mozart Silveira
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