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Competition criminal law: an international and global trend? [PDF]

SHS Web of Conferences, 2021
Research background: Competition laws have become widespread and as a rule have a sanctioning nature. DANVERS refers an exponential increase in legal systems that introduced competition laws in recent years, accounting for more than 127 jurisdictions ...
Fernandes Godinho Inês, Castro Marques Nuno   +1 more
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Teoria dos Sistemas, regulação e direito ambiental: Entrevista com Bettina Lange

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019
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Revista de Estudos Empí­ricos em Direito
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PROYECTOS DEPORTIVOS SOCIALES: UN ANÁLISIS HISTÓRICO DE SU SURGIMIENTO Y DESARROLLO EN LA CIUDAD DEL RIO DE JANEIRO

E-Motion, 2014
Durante el proceso de desarrollo humano, la relación de interacción entre el hombre y el deporte se convirtió indiscutible. El deporte, además de compañero atendió diversos anhelos humanos, actuando como una estrategia para entrenamiento de las ...
Tibério Machado, Angelo Vargas
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Audiência de Custódia e Violência Policial: Análise do Encaminhamento das Denúncias em Duas Gestões na Cidade de São Paulo

Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia, 2021
Este artigo discute o encaminhamento institucional dado aos relatos de violência policial nas audiências de custódia realizadas na cidade de São Paulo, fazendo uma análise comparativa entre duas gestões na coordenação do projeto.
Giane Silvestre, Maria Gorete Marques de Jesus, Ana Luiza Villela de Viana Bandeira   +2 more
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Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: the “quality of the Federation” drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good

Revista de Investigações Constitucionais, 2022
This paper addresses the problem of promoting the common good at the local governments. To demonstrate how Law should be seen primarily to a positive task (human flourishing), and to show how enaction and implementation of rights are strictly connected ...
Mártin Haeberlin, Alexandre Pasqualini
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Organizações de pacientes e seu papel na implementação de direitos nos cuidados em saúde

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2022
Objetivo: analisar o papel das organizações de pacientes (OPs) e seus modos de atuação, quanto à implementação de direitos nos cuidados em saúde. Metodologia: tratou-se de pesquisa teórica e documental, realizada a partir do levantamento de literatura ...
Aline Albuquerque, Julino Assunção Rodrigues Soares Neto   +1 more
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A (in)observância das premissas estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico para a criação das unidades regionais e microrregiões de saneamento: análise da Lei Estadual nº 17.383/2021 de São Paulo

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2023
[Propósito] O presente trabalho busca a análise da legislação subnacional sobre a prestação regionalizada do saneamento básico, para identificar se foram observadas as premissas estabelecidas no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (MRSN ...
Lucas Mendonça Giuseppin, Laís Magalhães Martins Lima, Bruno Moterani   +2 more
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Crise da água na região metropolitana de São Paulo – 2013/2015

GEOUSP: Espaço e Tempo, 2015
A diminuição dos índices pluviométricos na região sudeste do Brasil apresentavam um cenário previsível de escassez hídrica no ano de 2015. Diante da negação da possível crise, a gestão hídrica restou prejudicada.
Pedro Roberto Jacobi, Juliana Cassano Cibim, Alexandre Nascimento Souza   +2 more
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RELAÇÃO ENTRE A CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA E O MODELO COOPERATIVO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: O CONTEXTO DE CRIAÇÃO DAS CÂMARAS DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2018
O artigo aborda a nova postura da Administração Pública a partir do fenômeno da consensualidade, observada pela releitura de alguns dos institutos clássicos do Direito Administrativo.
Pedro de Menezes Niebuhr, Cláudio Ladeira de Oliveira, Gustavo Ramos da Silva Quint   +2 more
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Processos estruturais de exclusão discursiva no cárcere

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2022
Neste artigo, apresentamos o material etnográfico e nossas interpretações acerca dos significados que as pessoas em situação de privação de liberdade no Distrito Federal davam a suas experiências cotidianas, com especial foco nas situações, relatos e ...
Carolina Barreto Lemos, Marcus André de Souza Cardoso da Silva   +1 more
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