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Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 O presente estudo analise o preâmbulo da Constituição Brasileira de 1998 e as suas características normativas. Uma norma jurídica é aquela que pertence ao ordenamento jurídico, de modo que não identificamos na norma uma característica que a qualifique ...
Pedro Luiz Ferreira de Almeida
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Journal of Fish Biology, Volume 108, Issue 1, Page 351-360, January 2026.Abstract Here, we describe a new species of Peckoltia (Loricariidae; Hypostominae) from the rapids of the Rio Tocantins‐Araguaia basin, previously identified as Peckoltia vittata, using an integrative taxonomy approach. The new species is distinguished from congeners by ventral region presenting diffuse stripes on surface, not presenting spots or ...
Felipe Arian Andrade de Araújo +3 more
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Revista de Direito Sanitário, 2007 A partir da verificação de que o Direito Internacional Sanitário deixou de ser uma área derivada do Direito Administrativo Internacional, tornando-se um Direito formado pelas áreas administrativa, econômica e social, conclui-se que ele é tanto uma parte ...
Eric Mondielli
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Image-Based Sexual Abuse: Changes in the Portuguese Criminal Framework
Ex Aequo: Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as MulheresAs the concept of image-based sexual abuse is developed as a form of sexual violence against women that occurs growingly in the digital sphere, criminal law needs to be adapted in order to criminalise all the behaviours adopted by individuals that harm ...
Mariana Vilas Boas
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Escassez de órgãos e clonagem terapêutica: uma conexão possível?
Revista Iberoamericana de Bioética, 2017 O presente artigo trata de dois assuntos polêmicos. O primeiro é a escassez de órgãos, problema em escala global que urge por soluções. O segundo é a clonagem terapêutica, técnica com perspectivas promissoras para a medicina regenerativa.
Maria de Fátima Freire de Sá +1 more
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Ensino e prática jurídica no Brasil contemporâneo: diagnósticos críticos
Revista Jurídica da Ufersa, 2020 Partindo da pesquisa bibliográfica com aporte na Teoria Crítica do Direito, em especial a contribuição de Roberto Aguiar, o artigo aborda a (in)efetividade das medidas quantitativas propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para o aumento na ...
CLARINDO EPAMINONDAS DE SÁ NETO +1 more
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A justiça brasileira sob medida: A pandemia no Brasil entre direitos e privilégios
Forum Sociológico, 2021 Partindo da afirmação de que a sociedade brasileira se estrutura de forma hierarquizada, reproduzindo um ethos aristocrático em contraposição a uma ordem republicana, podemos reconhecer que, no plano jurídico, a desigualdade se opera em dois níveis : no ...
Bárbara Gomes Lupetti Baptista +4 more
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Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2020 Fernando de Castro Fontainha +2 more
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Direito em DebateEste artigo investiga a contribuição da teoria dos mundos possíveis de Umberto Eco para a delimitação de critérios de razoabilidade na interpretação jurídica, textual e institucional. A pergunta central é: como essa teoria, articulada com os fundamentos
Quintino Lopes Castro Tavares +1 more
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