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O presente estudo analise o preâmbulo da Constituição Brasileira de 1998 e as suas características normativas. Uma norma jurídica é aquela que pertence ao ordenamento jurídico, de modo que não identificamos na norma uma característica que a qualifique ...
Pedro Luiz Ferreira de Almeida
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A justiça brasileira sob medida: A pandemia no Brasil entre direitos e privilégios
Partindo da afirmação de que a sociedade brasileira se estrutura de forma hierarquizada, reproduzindo um ethos aristocrático em contraposição a uma ordem republicana, podemos reconhecer que, no plano jurídico, a desigualdade se opera em dois níveis : no ...
Bárbara Gomes Lupetti Baptista +4 more
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Principais achados da revisão sistemática sobre intervenções de fisioterapia para crianças e adolescentes com mielomeningocele. Resumo Objetivo Revisar sistematicamente as evidências atuais sobre intervenções de fisioterapia para crianças e adolescentes com mielomeningocele, a apresentação mais complexa e comum da espinha bífida, com o intuito de ...
Lorena Costa Ferreira +3 more
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Aspectos do direito tributário no ambiente de redes tecnológicas informacionais [PDF]
A presente pesquisa sobre aspectos destacados do direito tributário em redes tecnológicas informacionais, notadamente a Internet, foi apresentada originalmente como monografia no Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Tributário, realizado pela ...
Olivo, Luis C. Cancellier +1 more
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O Fenômeno de humanização do direito internacional através da teoria pós-moderna de Cançado Trindade [PDF]
Using the hypothetical-deductive method, we make brief considerations about the process of humanization of International Law. From the second half of the 20th century onwards, Human Consciousness readjusts the plans of international normativity and ...
Farias, Eduardo Pimentel de +1 more
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Este artigo investiga a contribuição da teoria dos mundos possíveis de Umberto Eco para a delimitação de critérios de razoabilidade na interpretação jurídica, textual e institucional. A pergunta central é: como essa teoria, articulada com os fundamentos
Quintino Lopes Castro Tavares +1 more
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Ensino e prática jurídica no Brasil contemporâneo: diagnósticos críticos
Partindo da pesquisa bibliográfica com aporte na Teoria Crítica do Direito, em especial a contribuição de Roberto Aguiar, o artigo aborda a (in)efetividade das medidas quantitativas propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para o aumento na ...
CLARINDO EPAMINONDAS DE SÁ NETO +1 more
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Resumo Objetivo Descrever a implementação da estratégia de envolvimento do público baseada nas normas do Reino Unido para o envolvimento do público em pesquisa no Registro Brasileiro de Paralisia Cerebral (RB‐PC). Métodos Realizamos um estudo participativo, exploratório, sequencial, de métodos mistos.
Luana Cristina da Silva +11 more
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Imaging Diagnosis of Right Ventricle Involvement in Chagas Cardiomyopathy
Right ventricle (RV) is considered a neglected chamber in cardiology and knowledge about its role in cardiac function was mostly focused on ventricular interdependence. However, progress on the understanding of myocardium diseases primarily involving the RV led to a better comprehension of its role in health and disease.
Minna M. D. Romano +5 more
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Image-Based Sexual Abuse: Changes in the Portuguese Criminal Framework
As the concept of image-based sexual abuse is developed as a form of sexual violence against women that occurs growingly in the digital sphere, criminal law needs to be adapted in order to criminalise all the behaviours adopted by individuals that harm ...
Mariana Vilas Boas
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