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Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 O presente estudo analise o preâmbulo da Constituição Brasileira de 1998 e as suas características normativas. Uma norma jurídica é aquela que pertence ao ordenamento jurídico, de modo que não identificamos na norma uma característica que a qualifique ...
Pedro Luiz Ferreira de Almeida
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A suspensão provisória do processo: o regime legal presente e perspectivado [PDF]
, 2014 Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico ...
Matias, Cláudia Isabel Ferraz Dias
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Journal of Fish Biology, Volume 108, Issue 1, Page 351-360, January 2026.Abstract Here, we describe a new species of Peckoltia (Loricariidae; Hypostominae) from the rapids of the Rio Tocantins‐Araguaia basin, previously identified as Peckoltia vittata, using an integrative taxonomy approach. The new species is distinguished from congeners by ventral region presenting diffuse stripes on surface, not presenting spots or ...
Felipe Arian Andrade de Araújo +3 more
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Revista de Direito Sanitário, 2007 A partir da verificação de que o Direito Internacional Sanitário deixou de ser uma área derivada do Direito Administrativo Internacional, tornando-se um Direito formado pelas áreas administrativa, econômica e social, conclui-se que ele é tanto uma parte ...
Eric Mondielli
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Escassez de órgãos e clonagem terapêutica: uma conexão possível?
Revista Iberoamericana de Bioética, 2017 O presente artigo trata de dois assuntos polêmicos. O primeiro é a escassez de órgãos, problema em escala global que urge por soluções. O segundo é a clonagem terapêutica, técnica com perspectivas promissoras para a medicina regenerativa.
Maria de Fátima Freire de Sá +1 more
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Ensino e prática jurídica no Brasil contemporâneo: diagnósticos críticos
Revista Jurídica da Ufersa, 2020 Partindo da pesquisa bibliográfica com aporte na Teoria Crítica do Direito, em especial a contribuição de Roberto Aguiar, o artigo aborda a (in)efetividade das medidas quantitativas propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para o aumento na ...
CLARINDO EPAMINONDAS DE SÁ NETO +1 more
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O princípio nemo tenetur se ipsum accusare : a recusa do arguido em prestar autógrafos [PDF]
, 2015 Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito conducente ao grau de Mestre, na área de especialização em Ciências Jurídico ...
Cardoso, Sandra Isabel Fernandes
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Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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Estudos de direito e desenvolvimento tecnológico [PDF]
, 2021 O IBEROJUR – Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – e a Universidade Positivo, capitaneada por seu Programa de Mestrado Profissional em Direito com área de concentração em “Direito, Tecnologia e Desenvolvimento”, promoveram o IV Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento, na cidade de Curitiba, Brasil, nos dias 25 e 26 de março de ...
Da Silva Veiga, Fabio +1 more
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Da nova arquitectura europeia da supervisão bancária : considerações a propósito do mecanismo de resolução [PDF]
, 2015 Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na área de especialização em Ciências Jurídico ...
Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
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