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O conceito de direito em Pontes de Miranda [PDF]

open access: yes, 1994
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasPropusemo-nos, na presente tese, investigar o conceito de direito em Pontes de Miranda, procurando resgatar sua memória jusfilosófica, sua contribuição epistemológica ...
Iserhard, Antonio Maria Rodrigues de Freitas
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Waste pickers in extended producer responsibility policies: A comparative analysis of Brazil and the European Union

open access: yesReview of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 352-364, July 2025.
Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro   +1 more
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Em busca de uma racionalidade prática para o direito : [PDF]

open access: yes, 1999
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A edição do Traité de l´Argumentation de Chaïm Perelman em 1958 reabriu o campo de investigações dos raciocínios não-formais, buscando os critérios seguros de ...
Monteiro, Cláudia Servilha
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O sistema de patentes na União Europeia: entre o direito comunitário e o direito (inter)nacional [PDF]

open access: yes, 2001
Direito de patentes / Direito comunitário / Patente europeia / Propriedade ...
Ferreira, Graça Enes
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Breaking the Mold: Brazil's Foreign Policy Insights

open access: yesLatin American Policy, Volume 16, Issue 2, June 2025.
ABSTRACT Brazilian foreign policy studies have traditionally focused on the institutional role of Itamaraty, often overlooking the influence of academia in shaping diplomatic debates. While the Ministry of Foreign Affairs has historically led policy formulation, academic actors have contributed with intellectual frameworks that shape diplomatic ...
Diego S. Crescentino
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Direito e incerteza: a proteção jurídica das futuras gerações no estado de direito ambiental [PDF]

open access: yes, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
Ayala, Patryck de Araújo
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O DIREITO DE RESISTIR AO DIREITO NO BRASIL: UM ESTUDO PRELIMINAR

open access: yes, 2023
Tão antiga quanto as formas de governo é a ideia de resistir a uma lei que se pensa injusta, um poder que se entende como ilegítimo ou uma ordem que se vê como agressora da consciência pessoal. Isso se dá porque frequentemente mandatários buscam ir além das linhas estabelecidas no exercício de seu poder, na figura do tirano (BIGNOTO, 2020, p.15), de ...
EDJAELSON PEDRO DA SILVA   +1 more
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Caatinga diaspores: Descriptive overview of dispersal units of seasonally dry tropical forests and woodlands

open access: yesEcology, Volume 106, Issue 2, February 2025.
Abstract Dispersal unit characteristics provide crucial insights into species ecology and are essential for the conservation and restoration of ecosystems. The Caatinga, the largest ecosystem of seasonally dry tropical forests and woodlands in South America, remains underrepresented in terms of dispersal unit data, which are often scattered across the ...
Fabricio Francisco Santos da Silva   +7 more
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O direito social ao/do trabalho [PDF]

open access: yes, 2000
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Esta pesquisa faz uma abordagem garantista em relação ao Direito ao/do Trabalho - direito social por excelência, na medida em que regula o conflito capital ...
Deszuta, Joe Ernando
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Revisiting the Narrative of Deforestation in Central and Southern Mainland Early Modern Portugal as a ‘Ruined Landscape’: The Case of Shipbuilding in Lisbon

open access: yesHistory, Volume 110, Issue 389, Page 24-48, January 2025.
Abstract Scholars have largely blamed shipbuilding for maritime expansion for being the main driver of deforestation in early modern Portugal. This article sets out to revisit the origins and reproduction of this narrative by analysing three interconnected elements in a case study of Lisbon's shipyards.
KOLDO TRAPAGA‐MONCHET
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