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O DIREITO DE RESISTIR AO DIREITO NO BRASIL: UM ESTUDO PRELIMINAR
, 2023 Tão antiga quanto as formas de governo é a ideia de resistir a uma lei que se pensa injusta, um poder que se entende como ilegítimo ou uma ordem que se vê como agressora da consciência pessoal. Isso se dá porque frequentemente mandatários buscam ir além das linhas estabelecidas no exercício de seu poder, na figura do tirano (BIGNOTO, 2020, p.15), de ...
EDJAELSON PEDRO DA SILVA +1 more
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Breaking the Mold: Brazil's Foreign Policy Insights
Latin American Policy, Volume 16, Issue 2, June 2025.ABSTRACT Brazilian foreign policy studies have traditionally focused on the institutional role of Itamaraty, often overlooking the influence of academia in shaping diplomatic debates. While the Ministry of Foreign Affairs has historically led policy formulation, academic actors have contributed with intellectual frameworks that shape diplomatic ...
Diego S. Crescentino
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Mulheres na carreira jurídica: subversão à concepção universal de sujeito moderno/sujeito de direito [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política.A crescente participação da mulher na esfera pública (mercado de trabalho, política) nas últimas ...
Marques, Siomara Aparecida
core
O sistema de patentes na União Europeia: entre o direito comunitário e o direito (inter)nacional [PDF]
, 2001 Direito de patentes / Direito comunitário / Patente europeia / Propriedade ...
Ferreira, Graça Enes
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A justiça brasileira sob medida: A pandemia no Brasil entre direitos e privilégios
Forum Sociológico, 2021 Partindo da afirmação de que a sociedade brasileira se estrutura de forma hierarquizada, reproduzindo um ethos aristocrático em contraposição a uma ordem republicana, podemos reconhecer que, no plano jurídico, a desigualdade se opera em dois níveis : no ...
Bárbara Gomes Lupetti Baptista +4 more
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Ecology, Volume 106, Issue 2, February 2025.Abstract Dispersal unit characteristics provide crucial insights into species ecology and are essential for the conservation and restoration of ecosystems. The Caatinga, the largest ecosystem of seasonally dry tropical forests and woodlands in South America, remains underrepresented in terms of dispersal unit data, which are often scattered across the ...
Fabricio Francisco Santos da Silva +7 more
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Um estudo de caso: o Direito ao Esquecimento contra a Liberdade de Imprensa [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Por meio de estudos de caso e da análise da legislação pertinente a monografia objetiva examinar o cabimento na nossa ordem jurídica do “Direito ao ...
SIERRA, Joana de Souza
core
Agências Reguladoras e Políticas Públicas: Marco constitucional à luz da teoria social da regulação
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021 [Propósito] Trata-se de análise do alcance da atribuição das Agências Reguladoras para desenvolvimento e implementação de políticas públicas, à luz do texto promulgado pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
Clinger Sousa Barros
doaj
History, Volume 110, Issue 389, Page 24-48, January 2025.Abstract Scholars have largely blamed shipbuilding for maritime expansion for being the main driver of deforestation in early modern Portugal. This article sets out to revisit the origins and reproduction of this narrative by analysing three interconnected elements in a case study of Lisbon's shipyards.
KOLDO TRAPAGA‐MONCHET
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Gender, social protection systems and street‐level bureaucrats
International Social Security Review, Volume 77, Issue 4, Page 7-22, October/December 2024.Abstract Street‐level bureaucrats are the “human face” of social protection delivery systems around the world. To date, most social protection literature approaches questions of gender with respect to policy and programme design and expected and unexpected outcomes.
Tara Patricia Cookson +1 more
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