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The judiciary and the contributions of the Brazilian code of civil procedure in legal security, predictability and consistency of decisions-model inspired by the English system (judicial accountability) [PDF]
, 2019 Based on the effectiveness of the guarantees of legal certainty, predictability and fairness, this article analyzes the main contributions of the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015).
Kauffman, Marcos
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Revista de Direito Sanitário, 2015 Publicação resenhada: "Direito Sanitário em perspectiva - Volume 2", Sandra Mara Campos Alves, Maria Célia Delduque e Nicolao Dino Neto (Orgs.), ESMPU, Fiocruz, Brasília, 2013.
Luciana Luchesi Quintanilha Fogaça
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Tristes tropicalizações: austeridade fiscal e sua constitucionalização no Brasil
Direito Público, 2021 Desde 2015, políticas de austeridade fiscal e suas regras jurídicas têm sido concebidas e implementadas no Brasil. Esse modelo de gestão, que visa reduzir gastos públicos, não é em si uma novidade na história do país, mas sim a forma e o conteúdo com que
Camila Villard Duran +1 more
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Espaço Jurídico, 2016 O problema dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas, válidos para todos os povos, independente do contexto social, os quais se acham plasmados em cartas, documentos internacionais e em diferentes Constituições, foi abordado no presente trabalho
José Querino Tavares Neto +1 more
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Imaging Diagnosis of Right Ventricle Involvement in Chagas Cardiomyopathy
BioMed Research International, Volume 2017, Issue 1, 2017., 2017 Right ventricle (RV) is considered a neglected chamber in cardiology and knowledge about its role in cardiac function was mostly focused on ventricular interdependence. However, progress on the understanding of myocardium diseases primarily involving the RV led to a better comprehension of its role in health and disease.
Minna M. D. Romano +5 more
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Can carbon emissions from tropical deforestation drop by 50% in 5 years?
Global Change Biology, Volume 22, Issue 4, Page 1336-1347, April 2016., 2016 Abstract Halving carbon emissions from tropical deforestation by 2020 could help bring the international community closer to the agreed goal of <2 degree increase in global average temperature change and is consistent with a target set last year by the governments, corporations, indigenous peoples' organizations and non‐governmental organizations that ...
Daniel J. Zarin +17 more
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A aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro salute
Revista de Direito Sanitário, 2015 A empresa Acumuladores Ajax Ltda., uma das maiores fabricantes de baterias automotivas do Brasil, violou ao longo das últimas décadas normas de segurança no trabalho, ambientais e sanitárias, promovendo a contaminação do ar e do solo em áreas ...
Deisy de Freitas Lima Ventura +1 more
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A reabilitação urbana e o arrendamento [PDF]
, 2015 Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico ...
Reis, Carla Mónica Monteiro
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Descrição atualizada da paralisia cerebral
Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Resumo A paralisia cerebral (PC) é um termo descritivo amplamente utilizado para um espectro de deficiências motoras causadas por lesão ou malformação cerebral não progressiva ocorrida durante as fases iniciais do desenvolvimento. Avanços recentes nas áreas da genética, de pesquisa em inflamação e em neurofisiologia têm refinado a compreensão ...
Bernard Dan +5 more
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Campbell Systematic Reviews, Volume 11, Issue 1, Page 1-176, 2015., 2015 This Campbell systematic review examines why the implementation of preventive interventions to reduce youth involvement in gangs and gang crime may fail or succeed low and middle‐income countries. The review summarises findings from four studies conducted in Latin America and the Caribbean.
Angela Higginson +5 more
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