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Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 O artigo aborda a nova postura da Administração Pública a partir do fenômeno da consensualidade, observada pela releitura de alguns dos institutos clássicos do Direito Administrativo.
Pedro de Menezes Niebuhr +2 more
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Revista de Direito Sanitário, 2015 Publicação resenhada: "Direito Sanitário em perspectiva - Volume 2", Sandra Mara Campos Alves, Maria Célia Delduque e Nicolao Dino Neto (Orgs.), ESMPU, Fiocruz, Brasília, 2013.
Luciana Luchesi Quintanilha Fogaça
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Educação e Pesquisa, 2019 Resumo Problematiza-se neste artigo de revisão documental e bibliográfica, pertencente à área de estudos em Educação em Direitos Humanos (EDH), a qualidade social da educação escolar a partir da análise da sua institucionalidade no marco normativo ...
Émina Santos
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Processos estruturais de exclusão discursiva no cárcere
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2022 Neste artigo, apresentamos o material etnográfico e nossas interpretações acerca dos significados que as pessoas em situação de privação de liberdade no Distrito Federal davam a suas experiências cotidianas, com especial foco nas situações, relatos e ...
Carolina Barreto Lemos +1 more
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O passado revolucionário: descolonizando o direito e os direitos humanos [PDF]
, 2013 Combining a radical revision of the historical formation of occidental law with perspectives derived from decolonial thought, this paper advances a deconstruction of occidental law. That deconstruction is then brought to bear on human rights. Although
Fitzpatrick, Peter
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Revista de Direito Sanitário, 2015 Publicação resenhada: "Diálogos construyendo futuro en derechos fundamentales – Una experiencia latinoamericana sobre processos de cambio en derecho a la salud y políticas públicas", Mery Bolívar et al., Norad, SaluDerecho, 2013.
Marly Oliveira do Nascimento
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The judiciary and the contributions of the Brazilian code of civil procedure in legal security, predictability and consistency of decisions-model inspired by the English system (judicial accountability) [PDF]
, 2019 Based on the effectiveness of the guarantees of legal certainty, predictability and fairness, this article analyzes the main contributions of the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015).
Kauffman, Marcos
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Espaço Jurídico, 2016 O problema dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas, válidos para todos os povos, independente do contexto social, os quais se acham plasmados em cartas, documentos internacionais e em diferentes Constituições, foi abordado no presente trabalho
José Querino Tavares Neto +1 more
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Imaging Diagnosis of Right Ventricle Involvement in Chagas Cardiomyopathy
BioMed Research International, Volume 2017, Issue 1, 2017., 2017 Right ventricle (RV) is considered a neglected chamber in cardiology and knowledge about its role in cardiac function was mostly focused on ventricular interdependence. However, progress on the understanding of myocardium diseases primarily involving the RV led to a better comprehension of its role in health and disease.
Minna M. D. Romano +5 more
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Que educação é pública? A privatização de um direito.
EccoS – Revista Científica, 2018 Em seu livro 1984, George Orwell apresenta uma distopia que denuncia as mazelas do totalitarismo e a restrição da liberdade, na figura do ‘Grande Irmão’.
R. Borghi
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