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Education Policy Analysis Archives, 2021 Este artigo analisa a tramitação legislativa do primeiro Fundeb (de caráter transitório) e do Fundeb permanente, propondo uma interlocução entre o referencial da Ciência Política e a pesquisa na área da educação. O corpo de dados analisados constitui-se de documentos de tramitação das políticas de fundos disponíveis no site do Congresso Nacional, bem ...
Daniel Cara +1 more
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 A presente entrevista aborda a questão do financiamento da educação básica no Brasil. A relevante experiência da entrevistada nesse campo do saber traz elementos que possibilitam a compreensão da temática no que se refere à relação financiamento ...
Magna França, Lucia de Fatima Valente
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O Fundeb permanente e as condicionalidades do VAAR em municípios tocantinenses
Revista Brasileira de Educação do Campo, 2023 Este artigo tem como objetivo discutir os critérios para a escolha dos diretores escolares em onze municípios tocantinenses, a partir da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que estabelece a distribuição da ...
Ítalo Bruno Paiva Gonçalves +3 more
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Os conselhos de acompanhamento e controle social no FUNDEB permanente
Revista Acervo Educacional, 2023 Objetivo: O objetivo deste trabalho é analisar as principais características do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) no monitoramento, controle e fiscalização dos recursos públicos criado pela (EC) Emenda Constitucional n°108 de 27 de agosto de 2020 e regulamentado infraconstitucionalmente pela Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 ...
Misael Hipólito Ribeiro +1 more
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Fineduca, 2023 Este artigo pretende colaborar com um novo campo de análise na pesquisa em educação. Seu intuito é produzir um olhar cruzado sobre o processo legislativo e a incidência de atores na construção de políticas públicas educacionais por meio de um Estado da ...
Micaela Passerino Gluz, Daniel Cara
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2023 Este artigo teve como objetivo analisar as potencialidades do Valor Anual Total por Aluno – VAAT aos municípios paraibanos a partir da sua abrangência no ano de 2022. Em uma exploração quantitativa da Portaria Interministerial n. 1/2022, das informações
Marcus Quintanilha da Silva
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A FORMAÇÃO CONTINUADA DO DOCENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL [PDF]
, 2011 This article presents the results of the survey conducted among elementary school teachers belonging to Pirapozinho Division Municipal, State of Sao Paulo.
Everton Tomiazzi +6 more
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Pesquisa e Debate em Educação, 2019 O texto apresenta análise com o objetivo de abordar o legado da política de fundos contábeis iniciada por meio do Fundef e aprimorada com o advento do Fundeb. Aponta as eficiências e insuficiências e, também, avanços, limites e desafios para a construção
Paulo Martins Sena
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Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review), 2023 O presente artigo trata da evolução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e sua constitucionalização permanente em 2020. Desde sua implementação em 2007, em substituição ao FUNDEF, o FUNDEB tem sido fundamental para a redistribuição de recursos para a educação básica pública ...
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Complementação financeira da União ao Fundeb: um estudo sobre o VAAT em 2023
Fineduca, 2023 Este artigo teve como objetivo compreender qual a abrangência e o impacto financeiro da complementação financeira da União ao Fundeb calculada pelo Valor Anual Total por Aluno – VAAT.
Marcus Quintanilha da Silva
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