OBSERVAÇÃO DA APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL NA FUNÇÃO EDUCAÇÃO NO ORÇAMENTO DO GOVERNO FEDERAL DO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2008 [PDF]
, 2010 A educação está prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88) representa um direito social fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos.
GARCIA, LIDIANE RODRIGUES +1 more
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, 2010 Este artigo tem como objetivo analisar a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs’s) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), buscando verificar em que medida se concretiza, efetivamente, a participação dos conselheiros no processo de controle e acompanhamento dos ...
Sant'anna Guimarães, Carlos Augusto +1 more
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Lei de responsabilidade fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico [PDF]
This paper aims at analyzing the impacts of the Fiscal Responsibility Law (FRL) on total expenditures across municipalities in the State of Minas Gerais, Brazil.
Frederico G. Jayme Jr. +2 more
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A qualidade do programa escola campeã: avaliação externa de gestão e eficiência [PDF]
, 2007 O artigo tem por objetivo apresentar a síntese dos principais resultados da avaliação externa, realizada pela Fundação Cesgranrio em 2004 e em 2005, do Programa Escola Campeã, no que se refere à gestão e à eficiência das Secretarias Municipais de ...
Elliot, Ligia Gomes +2 more
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Folic acid and orofacial clefts: a review of the evidence. [PDF]
Oral Dis, 2010 Wehby GL, Murray JC.
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A practitioner's guide to intergovernmental fiscal transfers [PDF]
Intergovernmental fiscal transfers are a dominant feature of subnational finance in most countries. They are used to ensure that revenues roughly match the expenditure needs of various orders (levels) of subnational governments.
Shah, Anwar
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Educational Inequalities among Latin American Adolescents: Continuities and Changes over the 1980s, 1990s and 2000s. [PDF]
Res Soc Stratif Mobil, 2012 Marteleto L +3 more
europepmc +1 more source
ANALISES DE VARIAVEIS PARA ESTRUTURAÇÀO DE UM MODELO ECONOMICO E AMBIENTAL: QUANTIFICAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE NO SETOR AGROINDUSTRIAL BRASILEIRO. [PDF]
Este artigo tem por finalidade analisar os conceitos de manutenção e preservação do meio ambiente que promovem desenvolvimento sustentável, tendo em vista a proposta de um modelo econômico e ambiental.
Fonseca, Adelaida Pallavicini +3 more
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VALORIZAÇÃO X IDENTIDADE: UM PARADOXO DA QUESTÃO MUNICIPAL NA VALORIZAÇÃO DOCENTE COM O FUNDEF
Nuances: estudos sobre Educação, 2010 Esse texto é baseado em parte da pesquisa “O outro lado da valorização no FUNDEF”, cujo objetivo foi buscar a análise que os professores faziam sobre a associação municipalização do ensino e valorização do magistério, possibilitada pelo FUNDEF, para a valorização docente. Fundada em um estudo de caso com professores do ensino fundamental (1ª à 4ª série)
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The impact of teachers’ wages on students’ performance in the presence of heterogeneity and endogeneity. Evidence from Brazil. [PDF]
In this paper we estimate the effect of teachers’ wages on students’ achievement in a developing country. We use test scores of pupils enrolled in the 8th grade of primary school, surveyed in 2001 in Brazil.
Fabio, WALTENBERG, Maresa, SPRIETSMA
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