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POLÍTICAS PÚBLICAS E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: FUNDEF E FUNDEB

LUMEN ET VIRTUS
This paper addresses public policies for financing education in Brazil, focusing on FUNDEF and FUNDEB. Implemented in 1996, FUNDEF was intended to maintain and develop elementary education and to enhance the value of teaching. FUNDEB, created in 2007 and made permanent by Constitutional Amendment No.
Edmilton Amaro Da Hora Filho, Vilde Gomes De Menezes   +1 more
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Education Attainment in Brazil: The Experience of FUNDEF

For many years, Brazil lagged behind other middle-income countries in terms of school enrolment rates. But since 1998 policies have aimed at bridging this gap, in particular, with the implementation of FUNDEF, a fund for financing sub-national spending ...
Mombert Hoppe, Luiz de Mello
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Impactos do FUNDEF: estudo de caso da Rede Municipal de Educação de Vitória da Conquista. [PDF]

, 2004
Criado no contexto da Reforma do Estado, o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), constitui-se numa política pública de financiamento do ensino.
Leite, Maria Iza Pinto de Amorim
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FUNDEF in Anápolis: The Paths to the Intervention in 2003

, 2009
This project integrates the State and Educational Politics line of the Post-graduate Program in Education of the Education College, Federal University of Goiás and has as an objective the analyses of the paths of an intervention occurred in Anápolis due ...
MATTA, Maria Regina de Bessa da
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FUNDEF e municipalização do ensino fundamental: breves considerações

, 2015
Objetiva discutir os aspectos determinantes da descentralização da Educação Básica brasileira no período pós-1988 (nova Constituição Federal), com um enfoque na municipalização do Ensino Fundamental a partir da instituição do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Pissaia, Vitor Hugo, Torres, Julio Cesar
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Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil: um balanço das referências nacionais (1996-2002) Los Consejos Municipales de Educación en Brasil: un análisis de las referencias nacionales (1996-2002) The Municipal Councils of Education in Brazil: a balance of national references (1996 - 2002)

Ensaio, 2006
O presente trabalho efetivou-se com base em um expressivo recorte da produção científica brasileira em torno do eixo temático Política, Gestão e Financiamento de Sistemas Municipais Públicos de Educação no Brasil, cobrindo o período 1996-2002, o que ...
Donaldo Bello de Souza, Maria Celi Chaves Vasconcelos   +1 more
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Orthodontic treatment of unilateral cleft lip and palate associated with maxillary canine/premolar transposition: case report. [PDF]

Dental Press J Orthod, 2020
Souza RM, Oliveira HT, Farret MM.
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Os conselhos municipais do FUNDEF: gestão democrática e controle social

, 2003
A pesquisa, desenvolvida numa abordagem qualitativa, apresenta e analisa comparativamente quatro estudos de caso sobre o Conselho do Fundef, em Municípios baianos, no período de 1998 a 2001.
Aragão, José Wellington Marinho de
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O FUNDEF E A RECONFIGURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES EDUCACIONAIS ENTRE AS ESFERAS DE GOVERNO NO ESTADO DE MATO GROSSO*

Revista da Faculdade de Educação (Universidade do Estado de Mato Grosso), 2019
RESUMO: Este artigo sintetiza  em linhas gerais os  resultados obtidos com a  pesquisa referente aos efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do  Magistério -  FUNDEF sobre  as funções  e a  qualificação ...
Josete  Maria Cangussú
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Despesas com recursos do FUNDEF. Limites de aplicação

, 2003
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de utilização dos recursos do FUNDEF para pagamentos de funcionários ocupantes de determinados ...
Castro, José Nilo de, Oliveira, Adilson José de   +1 more
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