OBSERVAÇÃO DA APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL NA FUNÇÃO EDUCAÇÃO NO ORÇAMENTO DO GOVERNO FEDERAL DO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2008 [PDF]
, 2010 A educação está prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88) representa um direito social fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos.
GARCIA, LIDIANE RODRIGUES +1 more
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FUNDEF e municipalização do ensino fundamental: breves considerações
, 2015 Objetiva discutir os aspectos determinantes da descentralização da Educação Básica brasileira no período pós-1988 (nova Constituição Federal), com um enfoque na municipalização do Ensino Fundamental a partir da instituição do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Pissaia, Vitor Hugo, Torres, Julio Cesar
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Education decentralization and accountability relationships in Latin America [PDF]
The author analyzes decentralization reforms in the education sector in Latin America (their status, impact, and ongoing challenges) by making use of the accountability framework developed by the World Development Report 2004: Making Services Work for ...
Di Gropello, Emmanuela
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A qualidade do programa escola campeã: avaliação externa de gestão e eficiência [PDF]
, 2007 O artigo tem por objetivo apresentar a síntese dos principais resultados da avaliação externa, realizada pela Fundação Cesgranrio em 2004 e em 2005, do Programa Escola Campeã, no que se refere à gestão e à eficiência das Secretarias Municipais de ...
Elliot, Ligia Gomes +2 more
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Políticas Educacionais e Desigualdade: estratégias de intervenção e financiamento [PDF]
, 2000 1 fôlder (6 p.) : color. ; 10 x 21 cmFôlder de divulgação do seminário "Políticas Educacionais e Desigualdade: estratégias de intervenção e financiamento", oferecido pela Escola de Governo do Estado de Minas Gerais da Fundação João Pinheiro (FJP), nos ...
Fundação João Pinheiro. Centro de Desenvolvimento em Administração
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Sponsoring a race to the top : the case for results-based intergovernmental finance for merit goods [PDF]
Intergovernmental finance is a significant source of sub-national finance in most countries. In both industrial and developing countries, formula based"manna from heaven"general purpose transfers dominate but co-exist with highly intrusive micro-managed ...
Shah, Anwar
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Financiamento dos programas de formação docente [PDF]
, 2013 O objetivo deste capítulo é apresentar questões acerca do financiamento dos programas de formação ...
Oliveira, Talita Santos de +1 more
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Política Educacional : Ensino Médio e o lugar da Sociologia enquanto disciplina na Educação Básica [PDF]
, 2014 O presente trabalho destaca as políticas educacionais vinculadas à Educaçao Básica no país, mais especificamente aquelas direcionadas ao Ensino Médio e à situaçao da Sociologia nessa modalidade de ensino nas últimas décadas.
Kerbauy, Maria Teresa Miceli +1 more
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Ensaio, 2006 O presente trabalho efetivou-se com base em um expressivo recorte da produção científica brasileira em torno do eixo temático Política, Gestão e Financiamento de Sistemas Municipais Públicos de Educação no Brasil, cobrindo o período 1996-2002, o que ...
Donaldo Bello de Souza +1 more
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Investimento Público em Educação Fundamental e a Qualidade do Ensino: Uma Avaliação dos Resultados do FUNDEF [PDF]
Since 1998, the public investment in the Brazilian fundamental education has been organized by the FUNDEF (Fund for Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Teaching).
Bruno Cesar Campos, Rogério Sobreira
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